Lula sanciona lei que equipara fibromialgia à deficiência – 24/07/2025 – Equilíbrio e Saúde
O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (23), lei que reconhece pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência (PCD). A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) e passa a valer em janeiro de 2026.
A partir da nova lei, pessoas com fibromialgia terão direito a benefícios garantidos por lei, como gratuidade no transporte público, isenção de impostos, meia-entrada em eventos culturais, prioridade em estabelecimentos públicos e privados, tratamento médico em outras cidades e Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. A legislação também contempla outras doenças correlatas, como síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional.
Além de garantir direitos para esse grupo, a lei estabelece diretrizes...