Do julgamento de políticos por atos golpistas à descriminalização do porte de maconha, Supremo teve papel central em decisões no ano
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi um ator decisivo no equilíbrio entre os Poderes da República. Em meio às tensões políticas, polarização e pressões institucionais, o tribunal tomou decisões que impactaram diretamente o ambiente político e jurídico do Brasil; e causou opiniões divergentes também.
O portal LeoDias organizou uma linha do tempo com os principais julgamentos e ações que marcaram o ano. Relembre!
Veja as fotos
Supremo Tribunal Federal (STF)Foto: Rosinei Coutinho/STF
Estátua “A Justiça” pichada com batomReprodução: Agência Brasil
Supremo Tribunal FederalReprodução
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para responsabilizar redes sociais por publicações de usuários nesta quarta-feira (11/6)Reprodução: TV Justiça
Janeiro
O STF continuou a julgar réus pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. As penas severas impostas aos participantes dos atos antidemocráticos reforçaram a postura da Corte contra tentativas de ruptura institucional.
As decisões estabeleceram penas que variaram de restrição de direitos a prestação de serviços comunitários. Segundo o STF, tais crimes são graves e representativos à ameaça institucional. Mais tarde, em maio, ficou decidido que mais 42 pessoas envolvidas foram condenadas.
Fevereiro
No segundo mês do ano, o Supremo reafirmou o entendimento de que o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal não configura crime, movendo sanções na esfera administrativa.
Paralelamente, a Corte analisou ações sobre a revisão da Lei da Anistia de 1979, frustrando expectativas de responsabilização de militares por crimes da ditadura. Ou seja, não houve mudanças, mantendo intocada a imunidade histórica a crimes da ditadura. A decisão dividiu opiniões e reacendeu debates sobre memória e justiça.
Março
A tese do marco temporal foi rejeitada pelos ministros da Corte, confirmando que os povos indígenas têm direito às terras tradicionalmente ocupadas, mesmo sem comprovação de posse em 5 de outubro de 1988. Tal decisão não foi vista com bons olhos pelo agronegócio, que pressionou o Congresso a legislar sobre o tema e entrou em conflito com vozes indígenas e ambientalistas.
Ainda neste mês, o STF sinalizou disposição para revisar as penas aplicadas nos atos de 8 de janeiro, com destaque para posicionamentos como o do senador Sérgio Moro, que considerou as punições muito rigorosas.
Abril
Por conta da revisão, novos processos contra réus do 8 de janeiro foram julgados, com penas alternativas como restrição de direitos, proibição de redes sociais, multa e suspensão de passaporte, propostas pelo relator Alexandre de Moraes.
Já o julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal avançou. Em maioria, os ministros votaram a favor da descriminalização, mas ainda discutem critérios como a quantidade limite. A decisão teve ampla repercussão social e política.
Maio
O STF deu continuidade a investigações envolvendo figuras políticas que disseminaram desinformação ou ameaçaram instituições. Entre os alvos, estiveram deputados federais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Foi aberto um inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro por possível coação e obstrução à Justiça no âmbito do Inquérito das Fake News.
No dia 6 de maio, a Primeira Turma aceitou denúncia contra sete integrantes do chamado “núcleo 4” das fake news relacionadas à tentativa de golpe, denunciados por crimes que vão desde organização criminosa até tentativa de golpe de Estado.
Junho
Com base nas investigações do 8 de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob respaldo do STF, declarou a inelegibilidade de diversas figuras públicas. As decisões aumentaram a tensão entre Judiciário e setores da direita, que acusam a Corte de perseguição política. Nesse intervalo, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi interrogado pela Justiça como réu da tentativa de golpe, repetindo informações falsas e reforçando o clima tenso institucional.
Além disso, mais 31 pessoas envolvidas nos atos golpistas foram condenadas pelo STF; algumas por crimes leves, outras por incitação ao crime e associação criminosa.
E, no final do mês, a Corte decidiu de uma vez por todas que empresas responsáveis por redes sociais e aplicativos devem agir com maior cuidado diante de postagens ilegais ou ofensivas feitas por terceiros no país.
Julho
Embora o STF não tenha pautado a ação que trata da descriminalização do aborto até 12 semanas, movimentos favoráveis e contrários intensificaram a pressão política. A expectativa em torno da decisão reforça o protagonismo do tribunal em temas sensíveis.
Uma pesquisa da Nexus apontou que, só no primeiro semestre de 2025, partidos acionaram o STF 21 vezes, incluindo quatro ações diretamente ligadas ao julgamento do 8 de janeiro.
O tribunal iniciou oitivas nas ações penais envolvendo os núcleos 2 e 4 da trama golpista, mas muitas testemunhas de defesa não compareceram, o que denota a complexidade do processo.
Agora, para o segundo semestre do ano, o STF deve pautar temas bem aguardados, como: a “uberização” ou pejotização do trabalho, que discute se motoristas de aplicativo têm vínculo empregatício com as plataformas, decisão em repercussão geral com impacto previsto para milhares de processos, possivelmente julgada no segundo semestre; além do processo contra acusados da tentativa de golpe de Estado de 2022, sob relatoria de Alexandre de Moraes, com a PGR ainda se manifestando.