A guerra de Gaza desencadeou um debate global sobre se Israel está cometendo genocídio, visto como o mais grave dos crimes sob o direito internacional.
Até meados de setembro, a ofensiva militar de Israel matou cerca de 65 mil pessoas, a maioria civis, em Gaza, de acordo com o Ministério da Saúde do território, controlado pelo Hamas.
A ação militar foi lançada em resposta ao ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, no qual a maioria das 1.200 pessoas mortas e 251 sequestradas pelo grupo terrorista eram civis.
Os assassinatos e a destruição levaram a uma condenação generalizada. Vários países, incluindo a Turquia e o Brasil, grupos de direitos humanos e alguns especialistas nomeados pelas Nações Unidas (ONU) afirmaram que a conduta de Israel em Gaza constitui genocídio.
Em dezembro de 2023, a África do Sul apresentou uma ação contra Israel por violação da Convenção sobre Genocídio de 1948 à Corte Internacional de Justiça (CIJ).
Um mês depois, uma decisão provisória concluiu que os palestinos tinham “direitos plausíveis à proteção contra o genocídio”. Os juízes afirmaram que alguns dos atos denunciados pela África do Sul, se comprovados, poderiam ser enquadrados na convenção.
Os governos ocidentais, incluindo o Reino Unido e a Alemanha, têm evitado, em grande parte, descrever os atos israelenses como genocídio. O presidente francês, Emmanuel Macron, disse que não cabe a um líder político usar o termo, mas que os historiadores devem decidir “no momento oportuno”.
Israel rejeitou veementemente as acusações de genocídio como “mentiras descaradas”, insistindo que tem exercido seu direito à segurança e à autodefesa —um argumento repetido por seu aliado mais poderoso, os EUA.
O que significa genocídio e quem pode decidir se ele se aplica?
Qual é a definição de genocídio?
O termo foi cunhado em 1943 pelo advogado judeu polonês Raphael Lemkin, que combinou a palavra grega “genos” (raça ou tribo) com a palavra latina “cide” (matar).
Depois de testemunhar os horrores do Holocausto, no qual todos os membros de sua família, exceto seu irmão, foram mortos, Lemkin fez campanha para que o genocídio fosse reconhecido como crime pelo direito internacional.
Seus esforços levaram à adoção da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio em dezembro de 1948, que entrou em vigor em janeiro de 1951. Até 2022, ela já havia sido ratificada por 153 países.
O artigo 2 da convenção define genocídio como “qualquer um dos seguintes atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal”:
- Matar membros do grupo;
- Causar danos físicos ou mentais graves aos membros do grupo;
- Infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a destruição física do grupo, no todo ou em parte;
- Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos dentro do grupo;
- Transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
A convenção também impõe aos Estados signatários o dever geral de “prevenir e punir” o genocídio.
Quem decide o que é considerado genocídio?
Em geral, quem determina que uma situação constitui genocídio são órgãos judiciais autorizados, como comissões especiais, ou tribunais internacionais.
Apenas alguns casos foram considerados genocídio segundo o direito internacional: o genocídio de 1994 em Ruanda, o massacre de Srebrenica em 1995, na Bósnia, e a campanha do Khmer Vermelho contra grupos minoritários no Camboja entre 1975 e 1979.
A CIJ e o Tribunal Penal Internacional (TPI) são os tribunais internacionais mais proeminentes com mandato para julgar genocídios. A ONU também criou tribunais específicos para julgar genocídios em Ruanda e na antiga Iugoslávia.
A CIJ é o órgão judicial mais alto da ONU encarregado de resolver disputas entre Estados. Entre os casos de genocídio em andamento está um movido pela Ucrânia contra a Rússia em 2022. Kiev acusou o Kremlin de alegar falsamente que a Ucrânia cometeu genocídio na região oriental de Donbas e de usar isso como pretexto para a invasão.
Outro exemplo é o caso apresentado pela Gâmbia em 2017 contra Mianmar. Alegou-se que o país predominantemente budista cometeu genocídio contra as minorias muçulmanas rohingya através de “operações de limpeza generalizadas e sistemáticas” nas suas aldeias.
Criado em 2002 sob o Estatuto de Roma, o TPI mira indivíduos para serem processados criminalmente. Apenas 125 Estados que ratificaram o tratado são membros. Os EUA, a China e a Índia estão entre as exceções notáveis.
O TPI vem investigando casos de suposto genocídio, mas até agora só apresentou acusações contra Omar al-Bashir, ex-presidente do Sudão, deposto em 2019 após quase três décadas no poder. Ele continua foragido da Justiça internacional.
Embora as autoridades legislativas e executivas nacionais possam usar o termo “genocídio”, a ONU afirma que tais rótulos não têm valor jurídico fora das suas próprias fronteiras.
Por exemplo, vários governos e parlamentos reconheceram recentemente como genocídio o Holodomor, a fome que matou milhões de pessoas na Ucrânia em 1932 e 33 como resultado das políticas de coletivização de Joseph Stálin.
Há alguma crítica à convenção?
Desde a sua adoção, o tratado da ONU tem sido criticado por vários lados, principalmente por aqueles frustrados com a dificuldade de aplicá-lo a casos específicos. Alguns argumentam que a definição é muito restrita, enquanto outros dizem que ela foi desvalorizada pelo uso excessivo.
“O limiar para o genocídio é quase impossível de ser atingido”, afirmou Thijs Bouwknegt, especialista em genocídio que trabalhou com o TPI, em entrevista à AFP.
“É preciso provar que houve intenção e que essa intenção foi a única explicação possível para o que aconteceu”, acrescentou.
Outras críticas comuns incluem a exclusão de grupos políticos e sociais específicos e a definição de quantas mortes equivalem a genocídio.
Bouwknegt observou que pode levar anos até que um tribunal decida se houve genocídio.
No caso de Ruanda, levou quase uma década para que o tribunal estabelecido pela ONU concluísse formalmente que havia ocorrido genocídio.
E só em 2007 é que a CIJ reconheceu como genocídio o massacre de Srebrenica, em 1995, de quase 8 mil homens e meninos muçulmanos.
Rachel Burns, criminologista da Universidade de York, afirmou que poucos criminosos foram condenados pelos seus crimes.
“O número real de perpetradores em Ruanda, na antiga Iugoslávia e no Camboja é desconhecido, mas apenas alguns foram condenados.”
Especialistas afirmam que, uma vez que uma situação seja legalmente definida como genocídio, os países que assinaram a convenção devem tomar medidas para preveni-la ou detê-la por meio de diplomacia, sanções ou até mesmo intervenção militar.
Durante o genocídio em Ruanda, por exemplo, documentos confidenciais revelados dos EUA mostraram que as autoridades evitaram deliberadamente usar a palavra “genocídio” enquanto os assassinatos estavam ocorrendo, em parte para evitar o desencadeamento de obrigações legais e políticas previstas na convenção.
“Mesmo com a definição da ONU, ainda há uma falha na definição, uma falha na ação e uma falha na acusação”, disse Burns.
