A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta quinta-feira (30) um requerimento solicitando informações à ministra Esther Dweck (Gestão) sobre o valor das diárias pagas a servidores do Executivo que vão participar da COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas.
Decreto publicado pelo governo na última sexta-feira (24) determina que serão pagos até R$ 800 por pessoa. Até 5 de novembro, houve um aumento de R$ 100 em relação ao valor que normalmente é pago em deslocamentos em capitais como Belém (PA).
Damares questiona, no requerimento, quais os critérios para definição dos valores e se houve estudos prévios de impacto financeiro, além de pedir um comparativo de preços de hospedagem e alimentação na cidade.
A parlamentar ressalta que a crise de hospedagem em Belém foi alvo de inúmeras reportagens, que relataram preços abusivos e escassez de vagas. Também critica a falta de ação do governo em apresentar solução logístico-administrativa para a acomodação dos servidores.
A senadora argumenta que o decreto transferiu o ônus da má-gestão logística para os cofres públicos, num momento de grave crise fiscal no país.
“g Governo federal, como organizador principal da COP30, tinha o dever de atuar preventivamente para mitigar a crise, e não apenas reagir com um dispêndio financeiro elevado para os cofres públicos”, diz.
A senadora afirma que o decreto não tornou público “qualquer estudo técnico que demonstrasse a real necessidade da elevação generalizada dos valores, tampouco a existência de planejamento prévio que justificasse o aumento abrupto da despesa”.
Também citou a falta de transparência em todo o processo, pelo fato de não ter sido divulgado número de servidores que receberão diárias ou o valor total que será gasto com a permanência deles durante a COP.
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