A Corte Internacional de Justiça, ligada às Nações Unidas, afirmou nesta quarta-feira (22) que Israel tem a obrigação de garantir que as necessidades básicas da população civil da Faixa de Gaza sejam atendidas.
O parecer foi emitido a pedido da ONU, que solicitou ao tribunal com sede em Haia, que esclarecesse as responsabilidades de Israel perante a organização e suas agências. A corte disse que Tel Aviv não deve usar a fome como “método de guerra” e precisa colaborar com as operações de ajuda humanitária coordenadas pela ONU, incluindo a UNRWA, responsável pelo atendimento a refugiados palestinos.
A CIJ destacou ainda que Israel não apresentou provas que sustentem seus argumentos de que funcionários da UNRWA teriam vínculos com o grupo terrorista Hamas. O governo do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu proibiu a agência de operar no território palestino devido às acusações.
“A corte considera que Israel tem a obrigação de aceitar e facilitar os planos de ajuda humanitária implementados pelas Nações Unidas e suas entidades, incluindo a UNRWA”, declarou o presidente da CIJ, Yuji Iwasawa.
O tribunal também reiterou que Israel deve se abster de “usar a fome da população civil como método de guerra” —acusação negada por Tel Aviv. O parecer da CIJ não tem força legal, mas o tribunal afirmou que suas conclusões carregam “grande peso jurídico e autoridade moral”.
Israel não participou das audiências. O ministro das Relações Exteriores, Gideon Saar, classificou o processo como “parte de uma perseguição sistemática e de uma campanha para deslegitimar Israel”.
O escritório humanitário da ONU afirma que Israel negou ou impediu 45% das 8.000 missões humanitárias solicitadas em Gaza desde 2023.
A decisão ocorre em meio à crise humanitária provocada pela ofensiva militar. O acordo de cessar-fogo, costurado pelos Estados Unidos, está sob risco de ruir, e Tel Aviv ameaçou cortar entrada de ajuda humanitária caso o Hamas não cumpra sua parte dos termos acertados.
O acordo de paz inclui a entrada de 600 caminhões de ajuda por dia no território, onde a maioria dos 2 milhões de palestinos tem sido deslocada de suas casas. Israel já acusou o Hamas de desviar alimentos enviados ao território, o que o grupo nega, e argumentou que as restrições à ajuda visam pressionar a facção.
Em abril deste ano, advogados das Nações Unidas e representantes palestinos acusaram Israel, perante a CIJ, de violar o direito internacional ao bloquear a entrada de suprimentos em Gaza entre março e maio. Desde então, parte da ajuda tem sido autorizada, mas autoridades da ONU afirmam que o volume ainda está muito aquém do necessário para conter a crise humanitária.
Também nesta terça (22), o vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, visitou Israel para pressionar o governo de Netanyahu a manter de pé o cessar-fogo após dias de violações e bombardeios contra o território palestino.
Na véspera, o americano disse que Washington não definiu uma data final para o desarmamento do Hamas, uma das questões mais delicadas das negociações e que ameaça derrubar o acordo. O grupo terrorista sinaliza que não aceitará entregar todas as armas.
A facção entrou em confronto com gangues rivais nas ruas de Gaza e assassinou homens acusados de colaborar com Israel. O comando militar dos EUA no Oriente Médio pediu ao Hamas que encerrasse a violência de forma imediata.
