A decisão sobre a representação que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nas mãos de um grupo de parlamentares ligados a partidos do centrão.
Na quarta-feira (8), o relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), leu seu parecer e recomendou o arquivamento da representação. Mas o colegiado só deve votar o parecer no dia 21. Se a maioria discordar do arquivamento, um novo relator será designado.
O conselho é formado por 21 deputados, mas o presidente, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), não participa da votação. Entre os demais 20, 5 são deputados de PT, PDT e PSOL, que devem votar contra o arquivamento. Outros 4 parlamentares são do PL, que, somando com a posição do relator, dariam 5 votos a favor de Eduardo, endossando o arquivamento.
Os demais 10 deputados são filiados aos partidos PP, Republicanos, PSD, MDB, Podemos e União Brasil e podem dar votos tanto para rejeitar o arquivamento quanto para aprovar o parecer.
Eduardo está nos Estados Unidos desde março, de onde comanda uma campanha por sanções para livrar Bolsonaro da prisão.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), criticou-o nos últimos meses. Em entrevista ao Canal Livre, da Band, disse que ele trouxe um “prejuízo gigantesco” para a direita para 2026.
Deputados do centrão ouvidos pela Folha preferiram não antecipar como devem votar e afirmam que vão estudar o assunto, mas fazem queixas sobre a atuação de Eduardo. Eles dizem ter liberdade dentro dos partidos para votar da forma que preferirem –e, reservadamente, afirmam que ninguém tem pedido pelo filho de Jair Bolsonaro (PL).
As queixas dizem respeito especialmente ao sumiço de Eduardo, embora as faltas injustificadas não estejam no escopo de análise do Conselho de Ética.
Eles também dizem que viram com surpresa o voto do relator, já que era esperada ao menos a admissibilidade da representação, permitindo a possibilidade de discutir o mérito.
Protocolada por deputados do PT, a representação pede a cassação de Eduardo sustentando, entre outras coisas, que ele fez ataques reiterados ao STF (Supremo Tribunal Federal), atuou junto a autoridades estrangeiras para constranger instituições brasileiras e incitou contra o processo eleitoral ao afirmar que “sem anistia para Jair Bolsonaro não haverá eleição em 2026”.
Já o relator afirmou que Eduardo apenas expôs visões críticas, em um “exercício da liberdade de expressão e opinião política em contexto de debates internacionais”.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), pediu que o presidente do conselho escolhesse um novo relator, argumentando que Freitas é próximo de Eduardo e apoia o ex-presidente, mas a solicitação foi rejeitada. Na sexta-feira (10), Lindbergh recorreu contra a decisão ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outras três representações contra Eduardo aguardam uma decisão de Motta. O presidente do Conselho de Ética entende que as três peças são similares e pediu autorização do presidente da Câmara para juntá-las, para que o trâmite aconteça de forma conjunta.
Segundo ele, a representação de relatoria de Freitas tramitou isoladamente porque cita a declaração de Eduardo sobre a eleição de 2026, episódio não mencionado nas demais.
Schiochet afirmou à Folha que aguarda o aval de Motta, que não tem um prazo para se manifestar.
Em paralelo às representações no Conselho de Ética, Eduardo também pode se tornar alvo da Mesa Diretora da Câmara em razão do número de faltas injustificadas.
A licença de 120 dias tirada por ele ao ir aos EUA terminou em 20 de julho e, desde então, ele não vai às sessões plenárias. A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado que se ausentar de um terço das sessões ordinárias do ano.
Mas, em tese, Eduardo não perderia o mandato em 2025 por excesso de faltas mesmo que deixasse de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim deste ano. A punição só seria possível a partir de março de 2026, quando a Câmara analisa as ausências do ano anterior.
Para Eduardo, a perda do mandato via Conselho de Ética traria consequências maiores. A legislação não prevê inelegibilidade para o caso de cassação por faltas, determinada pela Mesa Diretora, diferentemente do que ocorreria se ele perdesse o mandato por decisão do plenário da Casa, após processo no Conselho.
