A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) celebrou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de cancelar a contratação de uma sala VIP destinada aos ministros do órgão no aeroporto internacional de Brasília.
Ela apresentou uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que proíbe o uso de recursos federais para esses fins.
“A destinação de verbas da União para esse tipo de despesa representa privilégio indevido a determinadas autoridades, em detrimento das reais prioridades do país, como saúde, educação, segurança e infraestrutura de uso coletivo”, disse ela na justificativa para a emenda.
A emenda à LDO determina que “não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com construção, reforma, locação ou manutenção de salas VIP em aeroportos”. O texto ainda estende a proibição a “novas contratações, aditivos e renovações de eventuais contratos existentes”.
A parlamentar cita ainda o cenário de forte restrição fiscal como motivo para estabelecer a vedação.
A versão final do PLDO 2026 ainda será votada pelo Congresso Nacional.
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