A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (3) permitir que o governo de Donald Trump avance com seu plano de revogar o Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para centenas de milhares de venezuelanos que vivem no país. O programa garante autorização de permanência e de trabalho a estrangeiros que fugiram de nações em crise humanitária.
A decisão é uma vitória para o governo, cuja política de deportação é uma prioridade, e atende a recurso do Departamento de Justiça para suspender a decisão do juiz federal Edward Chen, que em setembro havia considerado ilegal a tentativa da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de encerrar o TPS.
Em sua decisão, o juiz Chen entendeu que o governo se apoiava em declarações discriminatórias contra venezuelanos e defendeu que associar crimes cometidos por poucos migrantes a toda a comunidade é “uma forma clássica de racismo”. Segundo ele, os beneficiários do programa registram taxas menores de criminalidade e maiores índices de educação e participação no mercado de trabalho do que a média da população americana.
A Suprema Corte, de maioria conservadora, emitiu sentença nesta sexta afirmando que os argumentos das partes permaneciam basicamente os mesmos de maio, quando o próprio tribunal já havia autorizado Trump a suspender de forma temporária o benefício.
Os três juízes progressistas discordaram. A magistrada Ketanji Brown Jackson afirmou que o tribunal permite que o governo “destrua o máximo de vidas possível, no menor tempo possível”.
Com a decisão de Chen, mais de 300 mil venezuelanos poderiam permanecer de forma legal no país, mas a nova determinação abre caminho para que Trump retome os planos de deportação.
A inclusão dos venezuelanos no TPS foi feita durante o governo do democrata Joe Biden, em 2021 e em 2023, com prorrogação até outubro de 2026. No entanto, assim que reassumiu a Presidência, Trump nomeou Noem, que revogou a extensão e iniciou o processo para encerrar a proteção.
Na decisão de maio, a Suprema Corte já havia permitido a suspensão do programa que havia beneficiado mais de 532 mil migrantes da Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua.
Trump tem cumprido sua promessa de endurecer o controle migratório em todas as frentes, incluindo a retirada de proteções temporárias. Para críticos, essas decisões ampliam o número de pessoas em situação irregular e aumentam o risco de deportações em massa. Desde janeiro, quando voltou ao poder, o republicano tem recorrido várias vezes à Suprema Corte para destravar medidas bloqueadas por juízes de instâncias inferiores.
