O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (29) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime aberto.
Para se manter no regime, Silveira terá de comprovar que exerce trabalho lícito, usar tornozeleira eletrônica e permanecer em sua casa durante as noites e os fins de semana.
Ele ainda está proibido de usar as redes sociais.
A progressão foi autorizada por Moraes porque Daniel Silveira cumpriu mais de 25% do seu tempo total de pena. Foram quatro anos, um mês e 26 dias em regime fechado. Além disso, o ex-deputado conseguir diminuir sua pena em 389 dias por causa de estudos e trabalhos realizados durante o período
“A Defesa do sentenciado, como ressaltando anteriormente, comprovou nos autos o pagamento do valor de R$ 271.000,00 a título de multa”, destacou Moraes.
O ministro também destacou que Silveira teve “com comportamento carcerário” e teve resultado favorável em exame criminológico realizado dentro do presídio. “O exame criminológico apontou, ainda, a aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa por parte do sentenciado”, completou.
Moraes advertiu o ex-deputado que o descumprimento das medidas impostas pelo Supremo podem fazê-lo regredir a pena para o regime fechado.
Em dezembro, Moraes já tinha concedido liberdade condicional para Silveira após o ex-deputado cumprir um terço da pena de oito anos e nove meses de prisão com “excelente conduta carcerária” e sem registro de faltas graves. Ele deixou o presídio com tornozeleira eletrônica.
No entanto, quatro dias depois, Moraes revogou a liberdade condicional com a justificativa de que ele descumpriu medidas cautelares. Segundo o ministro, ele passou por nove lugares de forma irregular, como um shopping center, antes de ser preso novamente.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.
No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao à época deputado. O ex-parlamentar ainda lançou candidatura ao Senado em 2022, pelo PTB-RJ, mas foi impedido de concorrer.
Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do indulto porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.
