Após registros de falta de energia elétrica em decorrência das chuvas na segunda-feira (22), a Prefeitura de São Paulo pede uma intervenção judicial para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não renove a concessão do serviço com a Enel na região metropolitana.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou um pedido de liminar neste sábado (27) em uma ação cível pública que tramita na Justiça Federal, desde agosto, diante da União, da Aneel e da Enel.
O atual acordo com a Enel se encerra em 2028, e a área técnica da Aneel já concluiu que a concessionária cumpriu os requisitos e está apta para obter a prorrogação.
Na petição, a gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que 580 mil imóveis foram impactados pela interrupção da energia elétrica, baseado em relatório da Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços do Estado de São Paulo), após fortes chuvas e rajadas de vento no dia 22.
A prefeitura também afirma que, às 22h do dia 22 de setembro, apenas 31% das unidades atingidas contavam com a volta do serviço, enquanto demais concessionárias responsáveis pela energia no estado —CPFL, EDP e ESS— já haviam restabelecido a energia em mais da metade dos imóveis.
“No distrito de Perus, a Subprefeitura registrou um tempo médio de atendimento de 42 horas para as solicitações abertas junto à concessionária, com localidades que ficaram sem energia por mais de dois dias inteiros”, afirma a PGM.
Ao magistrado, a gestão Nunes afirma que a Aneel ao aprovar a renovação com a Enel “tem se pautado por uma interpretação excessivamente formalista e leniente, que desconsidera a realidade da prestação do serviço e os múltiplos indicativos de desinvestimento e ineficácia da concessionária”.
Em nota ao Painel no dia seguinte ao temporal, a Enel afirmou que até as 17h da última terça restabeleceu o fornecimento de energia para 95% dos clientes que tiveram o serviço afetado pelas fortes chuvas e ventos.
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