O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi escolhido relator do processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), nesta sexta-feira (26).
Marcelo Freitas é delegado da Polícia Federal, enquanto Eduardo é escrivão concursado da PF, afastado para exercer o mandato parlamentar.
O relator também defende pautas bolsonaristas, como anistia ampla aos condenados por golpismo e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi escolhido entre três nomes sorteados para compor uma lista tríplice de possíveis relatores na terça-feira (23).
“Defendo com clareza a anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro! Sou totalmente contra os abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal! Defendo o impeachment de Alexandre de Moraes, além de mandato para ministros do STF!”, escreveu no X em agosto.
O processo contra Eduardo, instaurado pelo Conselho de Ética na terça, acusa o deputado justamente de ataques ao STF e ameaça à realização das eleições em 2026.
Marcelo Freitas também diz ser contra o PT e criticou, em julho, a decisão de Moraes de determinar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora condenado a 27 anos de prisão na ação da trama golpista.
Os demais nomes sorteados foram de deputados da esquerda, campo que defende a cassação de Eduardo —Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).
O presidente do Conselho de Ética disse que o caso precisa ter muita imparcialidade. Questionado sobre o alinhamento do relator ao bolsonarismo, Schiochet afirmou que Marcelo Freitas “já atuou em casos muito sensíveis quando esteve na PF e terá essa imparcialidade”.
A representação contra Eduardo no Conselho de Ética foi apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL). Este é o primeiro processo instaurado contra Eduardo neste ano no conselho. No total, o deputado é alvo de quatro representações no órgão —os autores das demais peças pedem que elas sejam apensadas ao processo já instaurado.
A peça argumenta que, morando nos Estados Unidos desde março, Eduardo Bolsonaro tem atuado a favor de sanções a autoridades brasileiras, como retirada de visto e aplicação da Lei Magnitisky, e que sua campanha resultou na imposição de tarifas discriminatórias ao país, o chamado tarifaço. O objetivo de Eduardo é livrar o pai da prisão.
O documento aponta que, em entrevista à CNN, Eduardo afirmou que “sem anistia a Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. Além disso, acusa o deputado de difamar as instituições brasileiras.
“A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, diz a acusação do PT.
As demais representações contra Eduardo também tratam de sua atuação nos Estados Unidos e foram apresentadas por partidos ou parlamentares de esquerda. A peça do PT foi protocolada assim que terminou a licença do deputado do seu mandato, em 21 de julho.
As representações estavam paradas na Mesa Diretora da Câmara, órgão que recebe as peças, até o dia 15 de agosto, quando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou os casos de Eduardo e outros 12 ao Conselho de Ética. Os mais antigos haviam sido protocolados em fevereiro. Apenas as representações contra Eduardo ainda não haviam sido analisadas.
