O governo Lula avalia meios de proibir a importação de produtos originários de assentamentos judaicos na Cisjordânia, além de outras medidas contra Israel em decorrência da ocupação ilegal do território palestino.
Um encontro para tratar do tema ocorreu no Ministério das Relações Exteriores, na terça-feira (9). Além do Itamaraty, também participaram representantes dos Ministérios da Fazenda, Defesa, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Justiça e Segurança Pública, além de Portos e Aeroportos.
De acordo com ofício de convocação da reunião, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o objetivo foi identificar e adotar “providências de atribuição dos diversos ministérios brasileiros necessárias ao cumprimento das obrigações” decorrentes de decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de julho de 2024, que considerou que Israel deve encerrar sua presença no território palestino ocupado o mais rápido possível.
No documento, Vieira também aludiu a uma resolução da Assembleia-Geral da ONU, de setembro do mesmo ano, que defendeu que os países adotem medidas concretas para “evitar o reconhecimento indireto da legalidade da presença de Israel no TPO [Território Palestino Ocupado]”.
Entre as possíveis ações citadas no ofício de Vieira, estão “adotar medidas para impedir relações comerciais ou de investimentos que contribuam para a manutenção da situação ilegal criada por Israel”.
O ministro também cita, como possível ação amparada pela Assembleia-Geral e pela CIJ, “adotar medidas com vistas a cessar a importação de quaisquer produtos originários dos assentamentos israelenses, bem como a cessar o fornecimento ou a transferência de armas, munições e equipamentos correlatos para Israel em todos os casos em que haja motivos razoáveis para suspeitar que tais itens possam ser utilizados no Território Palestino Ocupado”.
“A política externa brasileira na matéria está em linha com o direito internacional. O Brasil reconheceu, em 2010, o Estado da Palestina ‘nas fronteiras de 1967’, o que significa que não reconhece a soberania de Israel sobre o TPO. Em seu discurso na Conferência Internacional sobre a Solução de Dois Estados, o Senhor Presidente da República salientou que ‘o Brasil se compromete a reforçar o controle sobre importações de assentamentos ilegais na Cisjordânia‘”, escreveu o chanceler.
O Brasil importou de Israel, em 2024, cerca de US$ 1,1 bilhão. Mas o efeito econômico que uma eventual proibição da entrada de bens produzidos em assentamentos na Cisjordânia deve ser simbólico, por duas razões.
Primeiro, estima-se que nesses assentamentos os principais produtos exportados para o Brasil sejam alguns tipos de pedra, vinhos e tâmaras, que não estão entre os principais itens vendidos ao país. Além disso, mesmo o mapeamento de quais produtos seriam afetados por um veto é difícil de ser feito, uma vez que ele depende de declarações de origem muitas vezes genéricas e que não apontam o local exato de procedência de determinado bem.
De acordo com pessoas que acompanham o tema, outra medida que o governo Lula estuda aplicar com base no parecer da Corte Internacional de Justiça é a suspensão do acordo de livre comércio entre Brasil e Israel para produtos originários de assentamentos judaicos —nessa hipótese, os itens provenientes do território ocupado não teriam as preferências tarifárias garantidas pelo tratado.
Membros do governo ouvidos pela Folha disseram ainda, sob condição de anonimato, que tanto a decisão da CIJ quanto a resolução da Assembleia-Geral reforçam o embasamento jurídico para que o Brasil aplique as medidas econômicas contra Israel.
No entanto, eles ressaltaram que ainda está em fase de análise a maneira como essas ações poderiam se adequar ao ordenamento jurídico do Brasil, assim como o tipo de norma necessário para que elas entrem em prática.
Procurado, o Ministério das Relações Exteriores disse, em nota, que as medidas em análise incluem as áreas de comércio internacional e de produtos de defesa, além de cooperação judicial. “Como se recorda, a CIJ ressaltou a obrigação dos países de distinguir entre Israel e os territórios palestinos ilegalmente ocupados no seu relacionamento com Israel”, disse a pasta.
O Itamaraty afirmou ainda que, até o momento atual, não houve mapeamento dos produtos oriundos de territórios ocupados que poderiam ser afetados por medidas restritivas. Apontou ainda que nem a CIJ nem a Assembleia-Geral da ONU estipularam prazos para a implementação de ações.
Sobre o acordo comercial Mercosul-Israel, o Ministério das Relações Exteriores declarou que ele “já se aplica apenas a Israel e não a produtos oriundos dos territórios ocupados, que não fazem parte de Israel”.
A pasta pontuou ainda que a Receita Federal tem um canal de denúncia aberto para receber informações sobre a prática de falsa declaração de origens na importação de mercadorias que venham dos territórios palestinos ocupados.
Os governo Lula e Binyamin Netanyahu têm um histórico de trocas de críticas, principalmente em decorrência à guerra Israel-Hamas, iniciada em 7 de outubro de 2023. O momento mais agudo da crise diplomática ocorreu durante a visita de Lula à Etiópia, em fevereiro de 2024. Na ocasião, o presidente comparou as incursões militares de Israel em Gaza à perseguição aos judeus pela Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial, o que desatou fortes queixas do governo de Israel e da comunidade judaica no Brasil.
Em resposta, o então chanceler israelense e hoje ministro da Defesa, Israel Katz, declarou que Lula era “persona non grata” no país. O governo brasileiro decidiu retirar seu embaixador de Tel Aviv, sem substituí-lo.
Em outra frente, o Planalto segurou por meses o aval necessário para que Israel designasse um novo embaixador no Brasil, o que rebaixou o nível de representação de Tel Aviv no Brasil.
