Relator do projeto de lei da redução de penas para os condenados pela tentativa de golpe de Estado, também conhecido como projeto da Dosimetria, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirma que os parlamentares do PL que hoje dificultam a votação do texto porque insistem na tentativa de anistia total têm duas opções: “votar e aprovar a versão atual de seu relatório ou ficar sem nada”.
Paulinho afirma que tem votos para conseguir a aprovação do PL da Dosimetria em sua atual versão caso os colegas de partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deem apoio. No entanto, parte da bancada ainda concentra esforços em pautar o PL da Anistia e, consequentemente, minar a tramitação do texto relatado pelo presidente do Solidariedade.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse na segunda-feira (1º) que não aceita um texto nos moldes do proposto por Paulinho, por exemplo.
“Não cabe uma dosimetria, uma redução de pena, quando a gente está falando de pessoas que não cometeram os crimes dos quais elas estão sendo acusadas”, disse, em entrevista ao podcast Flow.
O texto do PL da Dosimetria não será votado nesta semana, e o calendário legislativo está nas últimas semanas — o recesso começa em 23 de dezembro.
Paulinho diz que o relatório não passará mais por mudanças e está em sua versão final. O eixo do documento hoje é a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Com isso, a pena de Bolsonaro no caso da trama golpista, de 27 anos e três meses de prisão, cairia para menos de 20 anos, e o tempo em regime fechado passaria de 6 anos e 10 meses para algo em torno de 2 a 3 anos.
Na interpretação de Paulinho, a aprovação do texto resultaria na soltura imediata de todos os envolvidos no 8 de Janeiro que ainda estejam atrás das grades.
Nos últimos dias, tentativas de deputados bolsonaristas de inclusão de emendas que alterariam o relatório de Paulinho para reduzir ainda mais a pena do ex-presidente irritaram representantes do centrão, segundo apurou a coluna.
Esses parlamentares interpretaram o movimento como uma armadilha que poderia prejudicá-los publicamente se passasse desapercebido e passaram a enfatizar que o texto em relação ao qual existe acordo para votação e aprovação é o relatório de Paulinho, que ainda não foi tornado público.
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