A decisão recente do Superior Tribunal Militar (STM) de arquivar o processo que perseguiu por mais de seis décadas nove cidadãos chineses presos em abril de 1964 encerra um dos episódios mais distorcidos e reveladores da ditadura brasileira.
O reconhecimento de que a ação estava prescrita desde 1981 desmonta o silêncio burocrático que se manteve por anos mesmo após o fim do regime e expõe o tamanho da injustiça produzida em nome da paranoia anticomunista que inaugurou o ciclo autoritário.
Esses chineses haviam chegado ao Brasil de 1961 a 1964, enviados oficialmente para atividades jornalísticas e comerciais. Dois eram repórteres da agência de notícias estatal Xinhua, e os demais integravam iniciativas de cooperação econômica. Nada havia em sua atuação que indicasse clandestinidade.
Ainda assim, na calada da madrugada, a polícia invadiu apartamentos no Rio de Janeiro e transformou remédios contra gripe e agulhas de acupuntura em supostas armas de assassinato político (a acusação é que eles pretendiam envenenar o governador da Guanabara, Carlos Lacerda).
O assunto, inclusive, ganhou as páginas da Folha. Em uma notinha breve, o jornal narrou como dois chineses, parte de um “grupo terrorista vermelho”, tinham sido detidos pela 2.a Cia. de Polícia do Exército em Jacarepaguá. As prisões, o jornal adicionava, somavam-se a outras feitas nos dias anteriores, todas de nacionais da China que atuavam “sob a aparência de enviados em missão comercial”.
O que se seguiu foi um conjunto de abusos que sobreviventes mais tarde relatariam em depoimentos severos. O grupo foi espancado ainda durante a invasão policial, teve os pertences confiscados e foi conduzido ao Dops, no qual sofreram dias de tortura física e psicológica.
A Justiça Militar abraçou com rapidez a fantasia conspiratória que os apresentava como agentes infiltrados, e as audiências se arrastaram por meses e resultaram em condenações de dez anos de prisão mesmo sem provas consistentes, apoiadas apenas na convicção ideológica de que qualquer chinês em território brasileiro representava risco iminente.
Pressionado por tanto abuso, Castello Branco optou por expulsar os nove em 1965. Foram recebidos na China como vítimas de perseguição política, e o caso passou a ocupar lugar permanente na memória pública do país.
O arquivamento atual não repara o que ocorreu. Por décadas, o processo permaneceu intacto enquanto medidas administrativas continuavam a produzir efeitos práticos (em 1997, por exemplo, um sobrevivente teve o visto negado ao tentar visitar o Brasil). Somente em 2014 o governo brasileiro anulou as sentenças e revogou as restrições de entrada.
Mesmo assim, o processo militar continuou acumulando poeira institucional até que um pedido apresentado por João Vicente Goulart levou o STM a reconhecer o caráter anacrônico da ação.
A decisão tem relevância diplomática porque encerra uma pendência simbólica que acompanhou discretamente as relações entre Brasil e China por décadas. Pequim nunca transformou o episódio em disputa aberta, mas o mencionou repetidas vezes como um erro histórico não resolvido.
O relacionamento sino-brasileiro atingiu um patamar estratégico e não comporta heranças tóxicas produzidas por um regime autoritário. Ao encerrar o caso, o Brasil reforça a confiança necessária para uma parceria que envolve comércio, investimentos e cooperação tecnológica em larga escala. É um ato de maturidade estatal que reconhece o erro e que ajuda a alinhar o país ao nível de responsabilidade que o cenário contemporâneo exige.
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