O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vetou proposta da Câmara Municipal de São Paulo que obrigava a prefeitura a divulgar, a partir da próxima atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), em 2029, um simulador virtual para que cada cidadão pudesse consultar o quanto passaria a pagar a mais de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com as alterações.
A atualização da PGV funciona como uma espécie de parâmetro para o aumento do IPTU na capital paulista.
A emenda com a proposta foi apresentada pelo vereador Celso Giannazi, do PSOL, e foi assinada por 29 dos 55 vereadores, inclusive líderes da base do prefeito e representantes da direita.
O Legislativo paulistano aprovou em outubro a atualização da PGV. O último reajuste aconteceu em 2021. O projeto da administração do emedebista prevê aumento máximo de 10% para os endereços residenciais. A emenda foi transformada em artigo do projeto antes de ser vetada por Nunes.
Nas justificativas de veto, o prefeito escreveu que as áreas responsáveis pela administração tributária municipal afirmaram que existem restrições técnicas que podem inviabilizar a implantação desse simulador, como os custos envolvidos sem o devido estudo de impacto orçamentário e o prazo exíguo para o desenvolvimento da página.
Segundo Nunes, a necessidade de interrupção do processamento do IPTU por no mínimo dois meses, no exercício de 2029, para que fosse implementado o simulador, poderia gerar perdas arrecadatórias ao impedir que as atualizações cadastrais de IPTU fossem realizadas no período.
A mudança não atingiria o mandato do emedebista, que se encerra em 2028. O prefeito tem uma relação de atritos com representantes do PSOL há anos e que se agravou durante a disputa eleitoral de 2024, quando enfrentou Guilherme Boulos (PSOL), atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
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