O governo de Donald Trump impôs nesta quinta-feira (18) sanções contra dois juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), ampliando a pressão sobre a corte por sua atuação contra líderes de Israel e por decisões anteriores que determinaram a investigação sobre autoridades dos Estados Unidos.
O TPI afirmou lamentar a medida, que já é a quarta investida de Trump contra a corte neste ano, aumentando para 11 o número de funcionários de alto escalão do tribunal sob sanções.
A nova decisão foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e atinge os juízes Gocha Lordkipanidze, da Geórgia, e Erdenebalsuren Damdin, da Mongólia.
“Esses indivíduos se envolveram diretamente em esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar cidadãos israelenses, sem o consentimento de Israel”, afirmou o chefe da diplomacia de Trump.
Rubio se refere à atuação dos magistrados para rejeitar uma das várias contestações legais israelenses contra a investigação do TPI sobre sua conduta na guerra de Gaza no início desta semana.
Os magistrados integravam um painel que se recusou a anular uma decisão de instância inferior permitindo que a investigação do Ministério Público do TPI incluísse fatos ocorridos após os ataques do grupo terrorista Hamas a Israel, em 7 de outubro de 2023.
As sanções incluem bloqueio de ativos e proibição de entrada nos EUA.
No atual mandato, Trump já havia assinado, em fevereiro, um decreto com sanções contra o TPI sob o argumento de que a corte tem como alvos os EUA e seus aliados. A ordem impôs sanções financeiras e de visto a indivíduos que auxiliam nas investigações do tribunal sobre cidadãos americanos ou parceiros. Depois, o presidente americano começou mirar, de forma específica, juízes e procuradores.
O TPI afirmou que as sanções representam “um ataque flagrante contra a independência de uma instituição judicial imparcial”, acrescentando que a medida coloca a ordem jurídica internacional em risco.
Com 125 membros, o TPI, com sede em Haia, na Holanda, pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e o crime de agressão contra o território de Estados-membros ou por seus nacionais.
Países importantes da geopolítica global, no entanto, não são membros, casos de EUA, China, Rússia e Israel —os três primeiros integrantes permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
No ano passado, a corte emitiu ordens de prisão contra Binyamin Netanyahu, Yoav Gallant, seu ex-ministro da Defesa, e Mohammed Deif, comandante militar do Hamas, já morto. Os três foram acusados de graves violações na guerra Israel-Hamas.
