Senado estuda sabatina de ministros do STF a cada 5 anos – 04/12/2025 – Painel

Senadores aliados de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) avaliam um cardápio de medidas em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender trechos da Lei do Impeachment, incluindo a reavaliação dos ministros da corte em sabatina a cada cinco anos.

Uma das medidas foi citada pelo próprio Alcolumbre em nota na qual criticou a decisão de Gilmar de determinar que apenas o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) poderia abrir processos contra magistrados do Supremo.

Ele lembrou projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendia para o STF para a vaga de Luís Roberto Barroso, que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade. A ideia seria votar esse texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já na próxima semana.

Além desse ponto, aliados do presidente do Senado avaliam outras medidas, como o aumento do número de ministros dos atuais 11 para 15, estabelecimento de mandato e reavaliação por meio de sabatina de cinco em cinco anos.

Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas do STF, já aprovada no Senado e que está na Câmara, é outra das medidas que devem ser destravadas em meio à irritação de senadores com a decisão de Gilmar.

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