Decisão de Gilmar é inconstitucional, diz Jorge Seif – 03/12/2025 – Painel

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou nesta quarta-feira (3) a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da corte.

“Nenhum Poder está acima da Constituição”, afirma o senador bolsonarista. “Criar blindagens para ministros do STF é corroer a democracia por dentro e transformar garantias em privilégios de casta. Liminar flagrantemente inconstitucional em diversas de suas abordagens.”

Em sua decisão, Gilmar Mendes considerou incompatível com a Constituição um artigo que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia para abertura de impeachment contra magistrados do Supremo. Ele argumenta que essa atribuição cabe apenas ao chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), atualmente a cargo de Paulo Gonet.

Em agosto, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF) havia reunido 41 assinaturas, o que representa maioria dos senadores.

O andamento do processo, porém, depende de uma decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que é contra o processo de impeachment.

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