Um tribunal federal do Texas impediu nesta terça-feira (18) o estado de usar seu novo mapa eleitoral para o Congresso, que tinha como objetivo transferir várias cadeiras da Câmara dos Representantes dos EUA, atualmente ocupadas por democratas, para republicanos nas eleições de meio de mandato de 2026. O tribunal criticou o governador Greg Abbott por ter instruído a legislatura a elaborar o mapa com base em critérios raciais.
A decisão, por dois votos a um, representa uma derrota para os republicanos do Texas, que haviam sido pressionados pelo presidente Donald Trump a redesenhar os limites dos distritos eleitorais do estado para maximizar o número de republicanos que poderiam ser eleitos, a fim de proteger a estreita maioria do partido na Câmara dos Representantes.
O painel decidiu a favor dos grupos de direitos civis que contestaram o mapa, concluindo que “evidências substanciais demonstram que o Texas o manipulou com base em critérios raciais“. O mapa foi aprovado pela legislatura estadual, controlada pelos republicanos, e sancionado por Abbott, também republicano, em agosto deste ano.
A decisão criticou as ações de Abbott para atender às exigências do governo Trump, afirmando que “o governador instruiu explicitamente a Assembleia Legislativa a redistribuir os distritos eleitorais com base em critérios raciais”. Democratas e grupos de direitos civis no Texas argumentaram que o novo mapa diluía ainda mais o poder de voto das minorias raciais, em violação à lei federal.
O tribunal ordenou que as eleições para o Congresso de 2026 sejam realizadas de acordo com o mapa anterior, aprovado em 2021. Os republicanos controlam 25 das 38 cadeiras da Câmara dos Representantes dos EUA no Texas, segundo esse mapa de 2021. Abbott afirmou que o estado recorrerá da decisão à Suprema Corte americana.
O redistritamento consiste em redesenhar os limites dos distritos eleitorais para marginalizar um determinado grupo de eleitores e aumentar a influência de outros. Em 2019, a Suprema Corte dos EUA proibiu que tribunais federais interviessem em casos envolvendo a prática feita para obter vantagem partidária. O redistritamento motivado por critérios raciais, no entanto, continua sendo ilegal.
A organização de direitos civis NAACP observou em um comunicado que “o estado do Texas é apenas 40% branco, mas os eleitores brancos controlam mais de 73% das cadeiras do estado no Congresso”.
Trump exigiu que os estados governados por republicanos redesenhassem seus mapas eleitorais para ajudar seu partido a manter o controle da Câmara. O Texas esteve na vanguarda dessa iniciativa, com Abbott sancionando o novo mapa, apoiado pelos republicanos, em 29 de agosto, com o objetivo de conquistar até cinco cadeiras ocupadas por democratas.
A Califórnia, governada por democratas, reagiu ao redesenho dos distritos eleitorais do Texas iniciando seu próprio processo, visando cinco distritos controlados por republicanos no estado. Os eleitores da Califórnia aprovaram, em novembro, um novo mapa que beneficia os democratas. Na semana passada, o governo Trump entrou com uma ação judicial na Califórnia para impedir que os novos mapas de redistribuição entrassem em vigor.
Os republicanos afirmaram que o mapa contestado foi criado para melhorar o desempenho político e que, embora não tenham considerado a questão racial, ele aumentaria o número de distritos com maioria hispânica.
Em um comunicado, Abbott afirmou: “Qualquer alegação de que esses mapas sejam discriminatórios é absurda e não encontra respaldo nos depoimentos apresentados durante os dez dias de audiências. Esta decisão é claramente errônea e mina a autoridade que a Constituição dos EUA confere à Assembleia Legislativa do Texas, ao impor um mapa diferente por decreto judicial.”
Na decisão, o tribunal declarou que os legisladores republicanos do Texas estavam inicialmente apreensivos com as sugestões do governo federal de redesenhar o mapa. “Mas quando o governo Trump reformulou seu pedido como uma exigência para redistribuir as cadeiras do Congresso com base em sua composição racial, os legisladores do Texas imediatamente aderiram”, afirmou.
“É bastante óbvio que o esforço do Texas para redistribuir os distritos no meio da década, antes das eleições de meio de mandato do ano que vem, é motivado por questões raciais”, disse a NAACP. “A intenção do estado aqui é reduzir o número de membros do Congresso que representam as comunidades negras, e isso, por si só, é inconstitucional.”
Outros estados, tanto republicanos quanto democratas, seguiram o exemplo com planos de redistribuição de distritos ou ameaçaram fazê-lo. Na última semana, os republicanos de Indiana abandonaram uma sessão legislativa convocada para aprovar um novo mapa eleitoral para o Congresso, marcando mais um revés na iniciativa de Trump de redistribuição de distritos.
