O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu sensibilidade por parte da Câmara dos Deputados para que aprovem propostas voltadas à segurança pública, com destaque ao projeto do devedor contumaz que, entre outras determinações, busca inibir práticas de lavagem de dinheiro.
“[o projeto de] lei Antifacção, a o devedor contumaz, a PEC da segurança… O Congresso tem que se debruçar sobre isso e aprovar que a gente muda de patamar”, declarou nesta sexta-feira (14).
“Depois da [operação] Carbono Oculto, o Senado votou por unanimidade. Assim, eu espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar. Mas eu tenho conversado com o presidente Hugo [Motta], tenho certeza que ele vai sensibilizar. Tá na hora. Já passou da hora.”
A Operação Carbono Oculto integrou Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo e PM paulista para desarticular um esquema nacional de lavagem de dinheiro de organizações criminosas avaliado em R$ 52 bilhões.
O projeto do devedor contumaz, também citado por Haddad, cria o Código de Defesa do Contribuinte e tipifica o devedor contumaz como aquele cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos.
A demanda pela aprovação desse projeto ganhou força após operações policiais que expuseram esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado e de fraudes nos setores de combustíveis e financeiro.
A proposta também considera como inadimplência, em âmbito federal, a existência de créditos tributários em situação irregular, inscritos em dívida ativa ou constituídos e não adimplidos, no valor igual ou superior a R$ 15 milhões e equivalente a mais de 100% do patrimônio conhecido do devedor.
As falas de Haddad foram feitas a jornalistas após evento de Educação com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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