O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (11) a condenação dos réus integrantes do núcleo militar da trama golpista. Segundo o ministro, o grupo foi o responsável pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado.
“É evidente a contribuição decisiva que [os réus] proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados. Integrantes desse núcleo pressionaram agressivamente o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos”, disse o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Gonet afirmou que os militares do grupo sabiam que a narrativa de fraude nas urnas eletrônicas não era verdadeira, mas prosseguiram com a difusão de informações falsas para angariar apoio popular à ruptura democrática.
“Uma série de diálogos recolhidos nas investigações mostra que os réus estavam advertidos da higidez do processo eleitoral”, afirmou.
As declarações foram dadas por Gonet durante sua sustentação oral na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O colegiado começou nesta terça o julgamento do núcleo militar da trama golpista.
O único réu que foi ao Supremo para acompanhar seu primeiro dia de julgamento, nesta terça, foi o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo. Ele está preso em um quartel do Exército, em Brasília, há 12 meses.
Azevedo teve pedidos de soltura negados por Alexandre de Moraes apesar de a investigação contra o militar possuir lacunas sobre a participação dele na tentativa de assassinato do ministro do Supremo.
O militar é réu no processo da trama golpista acusado de, sob o codinome “Brasil”, executar um plano para neutralizar Moraes. A operação teria ocorrido em Brasília, em 15 de dezembro de 2022.
A PGR não conseguiu provas de que Azevedo estivesse em Brasília naquele dia. A defesa argumenta que o tenente-coronel estava em Goiânia (GO) no dia 15 de dezembro, data de seu aniversário, como mostram documentos apresentados no processo.
O núcleo julgado a partir desta terça tem como réus Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
Nove deles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado.
No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou, em alegações finais, não haver provas suficientes para sua acusação pelos cinco crimes.
A PGR pediu que a acusação contra o militar seja rebaixada e que ele responda somente por incitação ao crime. A justificativa é que o militar não participou de reuniões golpistas, mas somente espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática.
Nesta semana, o julgamento deve ficar restrito à leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e às sustentações orais da acusação e das defesas dos dez réus.
O procurador-geral Paulo Gonet terá duas horas para apresentar as razões para a condenação dos réus pelos crimes contra a democracia. Depois, cada defesa terá uma hora para demonstrar a inocência de seus clientes.
O julgamento será retomado na próxima semana, nos dias 18 e 19 de novembro, para os votos dos ministros. O primeiro a falar será o ministro-relator Alexandre de Moraes. A ordem segue com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente).
O ministro Luiz Fux não participa do julgamento. Único a votar pela absolvição dos réus da trama golpista, ele deixou a Primeira Turma em outubro e não formalizou à presidência do Supremo o desejo manifestado no plenário de manter seu direito a voto nos processos sobre a trama golpista.
