O governo de Portugal anunciou a suspensão da emissão de vistos de procura de trabalho, medida que entra em vigor a partir desta quinta-feira (23). A decisão afeta todos os consulados portugueses no Brasil e em outros países em que os serviços consulares são intermediados pela empresa terceirizada VFS Global, segundo o jornal português Público.
De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, os vistos nesse formato deixam de existir nos “moldes anteriormente definidos na lei”. Quando forem retomados, passarão a ser concedidos apenas a profissionais “altamente qualificados”, segundo critérios que ainda serão detalhados pelo governo. O objetivo é alinhar a política de imigração às necessidades do país, de acordo com o ministério.
Os brasileiros são os que mais solicitam o visto de procura de trabalho, criado como alternativa para entrada em Portugal após o fim do mecanismo chamado de manifestação de interesse, em junho de 2024.
Esse tipo de visto permite ao candidato permanecer no país por 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, para que seja contratado. Segundo o governo português, os pedidos já em análise nos consulados, assim como aqueles entregues até 22 de outubro, continuarão a ser avaliados segundo as regras anteriores à nova lei.
Em entrevista à publicação portuguesa, o secretário-adjunto de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, disse que a definição de “altamente qualificado” será ampla e poderá incluir até mesmo ofícios técnicos. “Um serralheiro pode ser um altamente qualificado”, afirmou ao Público Brasil.
As mudanças fazem parte do pacote anti-imigração aprovado pela Assembleia e sancionado no último dia 16 pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
O pacote estabelece ainda mais condições para um estrangeiro morar com a família em Portugal. Agora, o imigrante que vive no país só pode trazer a família depois de um ano de residência legal e precisa comprovar a coabitação com o cônjuge por pelo menos um ano antes da mudança. O reagrupamento familiar só é imediato em caso de família com filhos menores de idade ou declarados incapazes.
A restrição à imigração era uma das promessas de campanha da Aliança Democrática, coligação de centro-direita que governa Portugal, liderada pelo premiê Luís Montenegro.
Na nota oficial divulgada nesta quarta, o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirma também que, em conformidade com a nova legislação, todos os pedidos que forem enviados por correio ou apresentados presencialmente a partir do dia 23 “não poderão ser aceitos” e serão devolvidos aos requerentes pela VFS Global. No lugar do modelo atual, será criado o visto para procura de trabalho qualificado, cujos procedimentos só poderão ser iniciados quando a nova regulamentação for publicada.
