Museus, bibliotecas, festivais, companhias de teatro e outos tipos de instituições culturais podem agora se valer de fundos patrimoniais alimentados por recursos da Lei Rouanet. É o mecanismo também conhecido como “endowment”. O acúmulo de recursos gera rendimentos, que, pela regulamentação, podem ser utilizados no apoio de causas de interesse público —neste caso, em iniciativas culturais.
O propósito é, segundo especialistas, reduzir a dependência da captação de valores descontados do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas dispostas a patrocinar as iniciativas.
A instrução normativa foi assinada pela ministra Margareth Menezes no dia 10 de outubro, e regulamenta uma das primeiras leis assinadas por Jair Bolsonaro (PL) e seu então ministro da Economia, Paulo Guedes, em janeiro de 2019. Ela deriva de uma medida provisória de alguns meses antes, do governo de Michel Temer (MDB).
A lei veio no encalço do incêndio que atingiu, em setembro de 2018, o Museu Nacional, na zona norte do Rio, o mais antigo do país, com um acervo então estimado em R$ 20 milhões. Nesse meio tempo, em julho de 2021, o fogo também atingiu um depósito da Cinemateca Brasileira, na zona oeste de São Paulo.
Fora do âmbito da Rouanet e antes da tragédia do Museu Nacional, o Masp criou, ainda em 2017, seu “endowment” na tentativa de dar mais segurança às finanças.
“Fundos patrimoniais geram sustentabilidade porque o valor acumulado é preservado, sendo só utilizado o seu rendimento. Ele sempre vai conseguir gerar recursos para o apoio a instituições e causas de interesse público”, diz Andrea Hanai, gerente de projetos do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social.
Os “endowments” da Rouanet devem ser administrados por uma organização gestora de fundo patrimonial, ou seja, entidades com atuação voltada exclusivamente para esse tipo de gestão. Eles não podem ser geridas pelas próprias instituições culturais ou por organizações sociais privadas responsáveis por equipamentos públicos, como as da Pinacoteca ou da Cinemateca Brasileira.
Além de ser usado para projetos pontuais, o mecenato Lei Rouanet também é utilizada para a manutenção de instituições culturais por meio dos planos plurianuais. Durante o governo Bolsonaro, o mecanismo sofreu desmonte de diferentes formas.
“Foi uma das primeiras leis assinadas pelo presidente Bolsonaro, mas ela foi derivada de um trabalho que começou muito antes disso”, diz Hanai. “Já tem quase 15 anos que trabalhamos nesse tema junto aos nossos legisladores. A assinatura da lei foi muito impulsionada pelo incêndio do Museu Nacional”, explica.
A gerente dá como exemplo o fundo patrimonial de Harvard, um dos maiores do mundo, com cerca de US$ 60 bilhões. “Esse fundo ajudou Harvard numa resistência em um momento em que estava tendo a sua autonomia universitária atacada pelo atual governo, com ameaças de corte de recursos”, diz Hanai. “Se a universidade não tivesse lastreada com um fundo patrimonial tão robusto, talvez ela tivesse que ceder às pressões que passou ou que vem passando no atual governo nos Estados Unidos.”
Em nota, o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, diz que a regulamentação ativa um mecanismo de financiamento perene, que transforma doações em legado permanente.
“Os rendimentos desses fundos poderão custear ações culturais, garantindo autonomia e estabilidade para instituições como museus, orquestras e bibliotecas —um passo importante para que a cultura se sustente independentemente de ciclos políticos”, afirma.
O setor cultural, porém, ainda vê o novo mecanismo com cautela. “Ainda é tudo muito novo, estamos tentando entender como se dará na prática”, diz Claudia Ribeiro, diretora de programação do Grupo Corpo. “Sendo realista, não acreditamos no fundo patrimonial como substituto da lei federal [Rouanet] e sim como uma fonte a mais de receita para a manutenção da instituição e suas atividades.”
“Ainda veremos o que os fundos trarão de positivo”, diz a advogada especializada em cultura Aline Ameki Freitas. “Mas entendo, nesse momento, que os fundos ajudarão na criação de financiamento a médio e longo prazo para que as entidades não dependam mais das empresas.”
“O grande intuito, me parece, é que no longo prazo a entidade use os rendimentos do fundo para executar seus projetos, a partir de aprovação das ações pelo MinC”, afirma a advogada.
“Já pensamos em adotar um fundo patrimonial, mas a conversa ainda está muito incipiente. Nossa postura é aproveitar todas as possibilidades que surgem, pois o orçamento direto não cobre todas as necessidades da Cinemateca”, diz Dora Mourão, diretora-geral da Sociedade Amigos da Cinemateca, que gere a instituição.
“A ideia é muito boa. Cria uma alternativa de política cultural, em oposição à lógica de mercado aplicada ao mecanismo de renúncia convencional da Rouanet. Mas temos que aguardar na prática o funcionamento para uma análise realista”, diz Marcos Figueiredo, do Teatro Giramundo.
Na concepção da Lei Rouanet, foi pensado um fundo de investimento cultural, mas que nunca foi posto em prática, o chamado Ficart. A atual regulamentação para “endowments”, porém, não é uma retomada do Ficart.
“No conceito, os Ficarts não têm incentivo fiscal, e os fundos tem”, afirma Freitas, a advogada. “Os Ficarts, inicialmente, foram idealizados para grandes eventos, mais comerciais, que pudessem trazer retorno para os investidores. Já os fundos patrimoniais são voltados para a sustentabilidade de entidades sem fins lucrativos, equipamentos culturais e corpos estáveis.”
