O ministro Luiz Fux pediu à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) para ser transferido da Primeira Turma da corte para a Segunda Turma. O movimento, se autorizado, deve tirar Fux das próximas fases do julgamento da trama golpista.
A transferência dos ministros entre os colegiados está prevista no artigo 19 do regimento interno do Supremo. Como Fux é o ministro mais antigo na Primeira Turma, o seu pedido tem preferência.
A mudança é viabilizada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Ele deixou a corte oficialmente no sábado (18).
A saída do ex-presidente do tribunal abriu espaço na Segunda Turma —colegiado conhecido pelas suas posições mais garantistas nos julgamentos penais.
Quatro integrantes do Supremo confirmaram à Folha que a solicitação tramita no tribunal e deve ser analisada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
A mudança ocorre em meio às tensões crescentes entre o ministro e colegas de Supremo.
Na última quarta (15), Gilmar Mendes e Fux discutiram no intervalo do julgamento. O decano criticou o voto do colega no julgamento contra Bolsonaro na trama golpista, e Fux reclamou que vem sendo alvo de comentários depreciativos.
A vaga na Segunda Turma seria ocupada pelo indicado do presidente Lula (PT) para a vaga de Barroso. O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, é o mais cotado. O petista decidiu confirmar o nome para o Supremo em sua volta da Ásia, na próxima semana.
Há uma interpretação de integrantes do Supremo de que, mesmo fora da Primeira Turma, Fux tem o direito de finalizar os julgamentos dos processos penais nos quais já votou pelo recebimento da denúncia. Em tese, essa interpretação do regimento permitiria sua continuidade nos julgamentos da trama golpista.
A tendência, segundo relatos, seria do afastamento de Fux dos julgamentos relacionados à trama golpista e aos ataques às sedes dos Poderes, de 8 de janeiro, analisados na Primeira Turma.
Fux está isolado nos julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado na Primeira Turma. Ele foi o único que votou pela absolvição de Bolsonaro e, nesta terça, para livrar das acusações os réus do núcleo responsável pela desinformação da trama golpista.
Ele usou o início de seu voto nesta terça para defender sua mudança de posição nos julgamentos sobre os ataques contra a democracia.
“Por vezes, em momento de comoção nacional, as lentes da justiça se embaçam pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida que contenha instabilidade político e social. Nessas horas, a precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza”, disse.
Fux disse que foi convencido de sua mudança após julgar diversas denúncias amparado pelo sentido de urgência. “A humildade judicial é uma virtude que, mesmo quando tardia, salva o direito da petrificação e impede que a justiça se torne cúmplice da injustiça”, completou.
A Segunda Turma do Supremo é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
A Primeira Turma tem, em suas cadeiras, Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
