O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), aproveitou o início de seu voto no julgamento sobre o núcleo da desinformação da trama golpista para explicar sua mudança de posição na análise das centenas de processos sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Fux disse que foi convencido de sua mudança após julgar diversas denúncias amparado pelo sentido de urgência. “A humildade judicial é uma virtude que, mesmo quando tardia, salva o direito da petrificação e impede que a justiça se torne cúmplice da injustiça”, afirmou.
O ministro destacou quase dez minutos para explicar sua posição. A declaração foi feita uma semana após Fux se envolver em uma discussão com o ministro Gilmar Mendes sobre sua posição no julgamento do núcleo central da trama golpista, do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu.
“Por vezes, em momento de comoção nacional, as lentes da justiça se embaciam pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida que contenha instabilidade político e social. Nessas horas, a precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza”, disse.
Fux defendeu que o tempo, “esse hábito silencioso e implacável, tem o dom de dissipar as brumas da paixão, revelar os contornos mais íntimos da verdade e expor os pontos que, conquanto movidos pelas melhores intenções, redundaram em injustiça”.
“A sabedoria não deve ser rejeitada simplesmente porque ela chega tarde. Ao passar do tempo, ela amadurece em nós o senso de humanidade e a coragem de reexaminar os nossos próprios vereditos.”
O ministro disse que precisou revisar sua opiniões sobre a trama golpista porque o “sofrimento dos que aguardam a justiça não deve ser em vão” e acrescentou que o juíz deve considerar, antes de tudo, a Justiça e a dignidade da pessoa humana.
“É esse olhar retrospectivo humilde e sensível ao mesmo tempo que engrandece o Judiciário como instituição da República. Não é a imobilidade que sustenta sua autoridade moral, mas a capacidade de reparar erros e reconciliar a sociedade”, completou.
Fux ainda fez uma comparação de sua mudança de posição com os ataques às sedes dos Poderes, quando as paredes de vidro do Supremo foram destruídas por bolsonaristas radicais que pediam um golpe de Estado.
O ministro afirmou que os alicerces do Supremo não estão no mármore que sustentam seus muros, mas na “argamassa invisível” da responsabilidade constitucional. “Se um dia me faltasse discernimento para distinguir o inocente do culpado ou se renunciasse a garantia a cada acusado as salvaguardas mínimas da Constituição, todo o edifício simbólico que sustenta o tribunal ruiria, ainda que suas paredes permanecessem de pé”, completou.
Ele disse que um juiz não pode ficar preso aos rótulos que são colocados, como o de punitivista ou garantista, e que deve se mover pelo devido processo legal.
“Essa é a coragem que eu invoco ao reconhecer que o meu entendimento anterior —julgamos muitos casos—, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa fragilidade de propósitos, mas firmeza na defesa do Estado de Direito.”
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