A CIA estaria produzindo os dados e realizando o trabalho de inteligência que guia os ataques dos Estados Unidos contra barcos no Caribe, segundo reportagem publicada nesta terça-feira (21) pelo jornal britânico The Guardian. As operações são questionadas por especialistas em direito internacional e “violam a soberania da Venezuela“, segundo um painel da ONU.
De acordo com a reportagem, a agência de espionagem americana estaria repassando dados de satélites e interceptações de sinais às Forças Armadas para selecionar barcos que estariam carregando drogas e recomendar ataques com mísseis.
Até aqui, as Forças Armadas dos EUA já mataram cerca de 30 pessoas em uma série de bombardeios em águas internacionais contra embarcações vindas da Venezuela. O governo Donald Trump afirma que esses barcos carregam drogas em direção ao território americano, mas o Pentágono não apresentou provas disso. Com a CIA supostamente por trás dos dados, é provável que eles permaneçam confidenciais por anos.
A principal rota de entrada da cocaína nos EUA é pelo Oceano Pacífico e a fronteira com o México, não o Caribe. Já drogas que alimentam a crise de opioides, como o fentanil, chegam principalmente da China.
O direito internacional não permite ataques contra pessoas que não ofereçam perigo iminente a não ser que se tratem de combatentes inimigos —do contrário, trata-se apenas de assassinato.
A lei americana diz que apenas o Congresso tem o poder de declarar guerra, mas a Casa Branca tenta argumentar que narcotraficantes latino-americanos estão “em estado de conflito armado” com os EUA. Assim, os ataques seriam semelhantes a bombardeios realizados por Washington em países do Oriente Médio no contexto da Guerra ao Terror.
Ao mesmo tempo, contudo, membros do governo Trump afirmam que a estratégia militar e diplomática dos EUA nesse momento é aplicar o máximo de pressão sobre o regime do ditador Nicolás Maduro para removê-lo do poder —por meio da força, se necessário. O republicano chegou a autorizar a CIA a realizar operações secretas dentro da Venezuela com esse objetivo, e até mesmo ataques diretos estariam sendo considerados.
Em resposta a questionamentos do Guardian, uma porta-voz da Casa Branca disse: “Todos esses ataques decisivos foram realizados contra narcoterroristas declarados que trazem veneno mortal para nosso litoral, e o presidente vai continuar a usar todos os elementos do poderio americano para impedir que drogas inundem nosso país e para levar os responsáveis à Justiça”.
Na terça, três especialistas independentes do Conselho de Direitos Humanos da ONU disseram que as operações militares “violam as obrigações internacionais fundamentais de não intervir nos assuntos internos de outro país ou ameaçar usar a força armada contra outro país”.
“Essas ações constituem uma escalada extremamente perigosa, com graves implicações para a paz e a segurança na região do Caribe”, afirmou o grupo. “Mesmo que [acusações de narcotráfico] fossem comprovadas, o uso da força letal em águas internacionais sem base jurídica adequada viola o direito internacional do mar e constitui execuções extrajudiciais”, disseram os especialistas da ONU.
