A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta segunda-feira (20) em analisar recurso apresentado pelo governo do presidente Donald Trump para defender uma lei federal que proíbe usuários de drogas ilegais de possuir armas —uma das normas sob as quais o filho do ex-presidente Joe Biden, Hunter, foi acusado em 2023.
Os juízes analisaram o recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de um tribunal inferior no Texas que considerou que a restrição ao porte de armas era, em grande parte, incompatível com o direito de “possuir e portar armas” garantido pela Segunda Emenda da Constituição.
A Suprema Corte deverá ouvir o caso e emitir uma decisão até o fim de junho.
O caso tem origem em uma acusação de posse ilegal de arma apresentada por promotores federais contra Ali Hemani, um cidadão com dupla nacionalidade americana e paquistanesa. Ele foi descrito como um usuário regular de maconha, após o FBI encontrar uma pistola durante uma batida na casa onde morava com os pais, no condado de Denton, Texas, em 2022. Segundo as autoridades, Hemani não estava sob efeito de entorpecentes no momento em que foi encontrado com a arma.
Em um documento encaminhado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça afirmou que as ações de Hemani “chamaram a atenção do Departamento Federal de Investigação” e mencionou suas viagens ao Irã, a matrícula de seu irmão em uma universidade iraniana e comentários de sua mãe sobre os filhos.
O documento não explicou o motivo da batida na casa da família. O Departamento de Justiça afirmou que os agentes encontraram uma pistola Glock 9mm, 60 gramas de maconha e 4,7 gramas de cocaína. A acusação formal de 2023 não incluiu nenhuma imputação além da relacionada à posse ilegal de arma e ao uso de drogas ilícitas por parte de Hemani.
Hemani pediu a anulação da acusação, alegando que ela violava seus direitos garantidos pela Segunda Emenda. Ele também citou o teste rigoroso estabelecido pela Suprema Corte em uma decisão de 2022, que exige que as leis sobre armas sejam “consistentes com a tradição histórica de regulamentação de armas de fogo do país” para estarem de acordo com a Segunda Emenda.
Zachary Newland, advogado de Hemani, expressou decepção com o fato de a Suprema Corte ter aceitado analisar o recurso do governo Trump. “No entanto, esperamos que o caso do governo seja rejeitado assim que a Suprema Corte puder ouvir o caso do Sr. Hemani em seu mérito”, disse. “O caso Hemani envolve direitos constitucionais fundamentais importantes que acreditamos que serão confirmados ao final.”
A Corte de Apelações do 5º Circuito dos EUA, sediada em Nova Orleans, anulou em janeiro a acusação de posse ilegal de arma, decidindo que “não há justificativa histórica para desarmar um cidadão sóbrio que não esteja sob influência incapacitante no momento”.
O governo Trump recorreu à Suprema Corte, pedindo aos juízes que adotassem uma regra que permitisse apresentar acusações de posse ilegal de armas contra “usuários habituais” de drogas ilícitas.
A proibição de posse de armas por usuários de drogas ilegais faz parte da histórica Lei de Controle de Armas de 1968. Uma das acusações contra Hunter Biden, em uma denúncia apresentada pelo procurador especial David Weiss em setembro de 2023, o acusava de violar essa norma. Os promotores afirmaram que o filho do presidente mentiu sobre o uso de entorpecentes quando comprou um revólver Colt Cobra em outubro de 2018.
Hunter Biden foi considerado culpado em junho de 2024 por um júri em Wilmington, no estado Delaware, tornando-se o primeiro filho de um presidente em exercício a ser condenado por um crime. Joe Biden, democrata, concedeu um indulto presidencial em dezembro de 2024 ao filho.
