Um só país europeu destinou um total de recursos para proteção da Amazônia que é o triplo da soma dos valores reservados pelos congressistas brasileiros ao ministério nacional da área ambiental por meio de suas emendas parlamentares na última década.
Desde 2015 deputados e senadores separaram pouco mais de R$ 520 milhões no Orçamento federal para a pasta de meio ambiente, enquanto da Noruega vieram recursos no valor de R$ 1,75 bilhão para o Fundo Amazônia, programa que tem como finalidade captar verbas para ações de prevenção, monitoramento, combate ao desmatamento e uso sustentável principalmente na floresta amazônica.
Nesse período, o montante recebido pelo fundo foi de mais de R$ 2 bilhões, ou seja, os aportes do país nórdico foram responsáveis por 87,5% do total nos últimos dez anos.
O comparativo da Folha toma como marco inicial 2015 pois foi naquele ano que uma alteração na Constituição Federal obrigou o Executivo brasileiro a pagar as emendas individuais pedidas pelos congressistas e inaugurou um período de controle cada vez maior do Legislativo sobre o Orçamento, mudando a forma de fazer política no país.
Considerando todo o tempo de existência do Fundo Amazônia, em vigor desde 2009, a arrecadação foi de R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão já foram desembolsados para apoiar 119 projetos de sustentabilidade nos estados da Amazônia Legal, composta por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
A Noruega responde por 76,5% dessas doações, seguido por Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido. A Petrobras é a única fonte nacional de recursos para o fundo, tendo contribuído com R$ 17 milhões, ou 0,4% do total.
O país escandinavo é o principal financiador estrangeiro das ações de proteção da natureza no Brasil porque, segundo a embaixada norueguesa, o país tem o compromisso de destinar 1% de seu PIB (Produto Interno Bruto) para a agenda de desenvolvimento internacional.
Os aportes ao Fundo Amazônia estão ligados à Iniciativa Internacional de Clima e Floresta da Noruega (NICFI), lançada em 2007 como o principal instrumento da política climática do país europeu.
Na região amazônica, Belém será capital federal de 10 a 21 de novembro devido à COP30, conferência da ONU que coloca o Brasil na vitrine mundial e mobiliza a classe política com discursos em defesa da natureza.
Tomando por base apenas as emendas parlamentares reservadas ao ministério brasileiro da área de meio ambiente, para emprego específico nos estados da Amazônia Legal, aumenta a disparidade na comparação com as doações estrangeiras desde 2015.
A soma das emendas para emprego nessa região foi de R$ 11,6 milhões —equivalente a 2,2% da verba recebida pela pasta ambiental, que no atual governo Lula (PT) é chamada de Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
No mesmo período, deputados e senadores destinaram verbas públicas que levaram 1.648 máquinas pesadas aos estados da Amazônia, com um total de recursos pelo menos três vezes superior ao de ações de proteção do ambiente na região da floresta amazônica.
Agentes de fiscalização, autoridades, ambientalistas e lideranças indígenas ouvidos pela Folha associam a farta distribuição dos equipamentos ao desmate e à abertura de estradas ilegais por prefeituras e outros órgãos públicos, aliando discursos desenvolvimentistas a violações da lei.
Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), entidade que analisa o Orçamento federal há mais de duas décadas, é preciso considerar que sempre foi baixa a destinação de verbas pelo Estado brasileiro para a área do meio ambiente.
“O orçamento do Meio Ambiente nos últimos dez anos não passa dos R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões. É um orçamento muito pequeno para uma política nacional que tem desafios gigantescos. Estamos falando não só do Ministério do Meio Ambiente e da administração direta, mas do Ibama [ (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ], do ICMBio [ Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], do Serviço Florestal e inclusive do Jardim Botânico [do Rio de Janeiro]”, afirma.
De acordo com Adriana Ramos, secretária-executiva do Instituto Socioambiental, “historicamente, toda a política ambiental brasileira dependeu majoritariamente de recursos internacionais, desde a criação da primeira Secretaria de Meio Ambiente, que antecedeu o ministério, lá na década de 1970”.
Segundo Ramos, os valores do exterior não foram investidos apenas nas ações de nível federal, mas financiaram também, por exemplo, a estruturação de secretarias estaduais de meio ambiente
A secretária-executiva do MMA, Anna Flávia Franco, diz que o ministério trabalha para que o Congresso aumente a destinação de emendas parlamentares para a pasta da área ambiental, mas a responsabilidade pelo financiamento da proteção dos biomas em território brasileiro deve continuar sendo compartilhada com outros países.
“Gostaríamos que os congressistas tivessem maior sensibilidade para alocar um volume maior de recursos para o Ministério do Meio Ambiente. Sem substituir o que as cooperações internacionais trazem, o Congresso realmente deveria contribuir, porque fundamentalmente temos o bioma Amazônia no nosso território”, afirma Franco.
Para incentivar o encaminhamento de emendas parlamentares, o MMA acabou de lançar uma cartilha endereçada aos congressistas que indica 42 projetos aptos a receber valores dos deputados e senadores.
O Congresso Nacional possui uma frente ambientalista que formalmente é integrada por 187 parlamentares.
Porém, segundo o coordenador da frente, o deputado federal Nilto Tatto (PT- SP), apenas cerca de 30 congressistas atuam diretamente na pauta ambiental.
“São parlamentares de diversos partidos políticos, na sua grande maioria de partidos no campo progressista. Tem também uma aliança muito forte com parlamentares da bancada animalista, então trabalhamos de forma conjunta. Por isso que você tem nesse rol de deputados partidos mais conservadores, que têm hegemonia da bancada ruralista, por exemplo”, diz.
“Mas na hora das votações mais importantes, do ponto de vista da pauta ambiental, a gente tem 120, 130 deputados, podemos contar isso”, acrescenta Tatto.
A avaliação do deputado encontra amparo, por exemplo, na votação de julho do projeto de lei que flexibiliza a legislação ambiental, o chamado PL do Licenciamento, na qual 116 congressistas decidiram contra a aprovação da matéria legislativa considerada prejudicial à proteção da natureza pela frente ambientalista.
Procurada pela Folha, a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enviou nota na qual afirma que “a destinação de recursos estrangeiros para fundos ambientais não representa dependência, mas sim cooperação solidária, em conformidade com a responsabilidade dos países desenvolvidos de apoiar nações em desenvolvimento na preservação da biodiversidade, no combate ao desmatamento, na expansão das energias renováveis e na gestão responsável dos recursos naturais”.
Segundo a nota, “a presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional não emite juízo de valor sobre as escolhas alocativas de parlamentares”.
A reportagem também buscou a presidência da Câmara dos Deputados por meio de sua assessoria de imprensa, que afirmou que o tema deveria ser tratado por líderes de comissões orçamentárias da Casa. As lideranças foram procuradas, mas não se manifestaram.
