O ministro Luís Roberto Barroso, que encerra nesta semana sua passagem pelo STF (Supremo Tribunal Federal), esteve na linha de frente de discussões que marcaram a corte na década passada e se expôs publicamente fora do tribunal para defender pontos de vista.
De estilo combativo e à vontade sob holofotes, Barroso decidiu ser uma das vozes públicas diante de um racha profundo no Supremo surgido na esteira da Operação Lava Jato, que abalava o mundo político e forçava a corte a se posicionar em temas variados sobre seus procedimentos.
O magistrado integrou a ala que votava constantemente a favor de bandeiras de autoridades da operação, como a possibilidade de conduções coercitivas, a permanência dos casos na Justiça Federal (e não o envio deles para a Justiça Eleitoral) e principalmente a prisão de réus condenados em segunda instância, entendimento jurídico que acabaria levando o hoje presidente Lula à cadeia em 2018.
Dizia haver uma “operação abafa” contra os processos e investigações. Mais além, em 2019, afirmou em palestra que o tribunal estava em descrédito porque existia “uma percepção em grande parte da sociedade e da imprensa brasileira de que o STF é um obstáculo na luta contra a corrupção“.
Barroso estreou no Supremo no simbólico mês de junho de 2013, quando o país foi tomado por manifestações pedindo mudanças na política, e pregou na posse a necessidade de se ouvir “a voz das ruas”.
Em 2018, citou a “falta de sintonia com o sentimento social” para suspender um decreto de indulto assinado pelo então presidente Michel Temer, afirmando que a medida do mandatário reforçava “a cultura ancestral de leniência e impunidade”.
Com a Lava Jato sob crise e desmantelamento, manteve-se inicialmente com suas posições. No julgamento em 2021 que consumou a anulação da condenação de Lula, fez discurso duro em que disse que as conversas no aplicativo Telegram mostrando colaboração entre o então juiz Sergio Moro e procuradores eram somente um “pecadilho” e “maledicências”.
Acrescentou que havia uma tentativa de “vingança” contra magistrados e procuradores para que “ninguém nunca mais tenha a coragem” de enfrentar a corrupção.
O tema foi perdendo espaço nas pautas da corte diante do embate crescente dos ministros com o governo Jair Bolsonaro, que fazia ameaças golpistas às claras e reagia às investigações sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.
Bolsonaro chegou a anunciar que formalizaria pedido de impeachment de Barroso em 2021, quando o ministro ocupava a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e rebatia os ataques feitos às urnas eletrônicas.
Os ministros cerraram fileiras na defesa institucional do Supremo. Barroso, por exemplo, trocou afagos e passou a demonstrar alinhamento com o decano Gilmar Mendes, a quem havia chamado de “mistura do mal com o atraso”, em bate-boca histórico em plenário em 2018, no contexto do racha sobre a Lava Jato.
Os reveses à investigação iniciada em Curitiba se multiplicaram, e a ida para a política de Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol ampliou mais ainda o desgaste à operação. O ministro do Supremo não mais se insurgiu publicamente, por exemplo, contra a anulação em série de processos e provas do escândalo da Petrobras, o que incluiu o acordo de colaboração da empreiteira Odebrecht, determinado em 2023 pelo colega Dias Toffoli.
Foi também na gestão do ministro no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em junho deste ano, que houve a decisão de afastar e aposentar compulsoriamente o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro e uma das estrelas da operação, sob acusação de infração disciplinar.
Deltan Dallagnol, que antes compartilhava nas redes declarações de Barroso, se converteu ao discurso bolsonarista e passou a criticá-lo.
Curiosamente, o ministro deixa o STF quando havia recém-assumido a relatoria dos casos remanescentes da Lava Jato, em substituição a Edson Fachin, que agora ocupa a presidência do tribunal.
O próximo relator da operação deve ser o mais novo nome indicado para a corte por Lula, o principal alvo da força-tarefa de Curitiba.
