A Polícia Federal cumpriu 19 mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta (16), deflagrando a chamada operação Vai que Cola, que investiga desvios de recursos da Lei Paulo Gustavo, mecanismo de apoio emergencial ao setor cultural brasileiro, afetado pela pandemia do Covid-19.
A suspeita é de que os recursos, que deveriam ser aplicados em projetos culturais, foram desviados de forma a beneficiar agentes públicos no município de Itapororoca, no interior da Paraíba. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Itapororoca, mas ainda não obteve resposta.
A operação se encontra em fase inicial e, por isso, a PF não consegue precisar o montante supostamente desviado e quais projetos estariam envolvidos.
Na Lei Paulo Gustavo, as verbas são repassadas do Ministério da Cultura aos estados e municípios. São os entes federativos que definem como vão gastar o dinheiro, seja com a abertura de editais ou outros tipos de gastos.
De acordo com ofício da prefeitura de 2023, R$47,2 mil foram destinados para “premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras”, enquanto R$ 75.204,19 foram destinados para “outros serviços de terceiros – pessoa física” e 72.223,18 “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”
O valor total repassado do governo federal aos entes federativos foi de R$ 3,8 bilhões. De acordo com o MinC, essa quantia chegou a R$ 4,1 bilhões após rendimentos bancários. Desse total, R$ 3,9 bilhões foram investidos no setor cultural.
De acordo com dados do ministério, a região Nordeste investiu mais de R$ 1 bilhão, o que representa 96% do dinheiro repassado pelo Governo Federal.
A Lei Paulo Gustavo instituiu que transferências federais aos demais entes da federação, se feitos dentro do âmbito de enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, não poderiam contabilizar na meta de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei também designa o Fundo Nacional da Cultura como uma fonte para os recursos.
A LPG funciona da seguinte forma: o governo federal disponibilizou um montante para os entes federativos, e coube, logo em seguida, aos estados, municípios e Distrito Federal manifestar o interesse em receber o dinheiro. Os entes então deveriam apresentar um plano de ação para solicitar os recursos. O dinheiro seria investido no setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmio ou outros tipos de seleções públicas. O dinheiro não gasto deve ser devolvido à União.
Em 2021, quando parlamentares e o setor cultural tentavam emplacar um segundo auxílio emergencial a artistas, após a Lei Aldir Blanc, o então secretário especial da Cultura, Mario Frias (PL-SP), disse que, caso o projeto fosse aprovado, “todos os projetos culturais que estão com apoio do governo federal serão interrompidos, por falta de recursos”.
