As defesas dos réus da trama golpista por difundir desinformação sobre urnas eletrônicas e promover ataques contra os chefes das Forças Armadas negaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a participação deles em organização criminosa e disseram que não conheciam os outros acusados.
A Primeira Turma do STF ouviu nesta terça-feira (14) as sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos advogados dos sete réus do grupo.
A sessão prevista para quarta (15) foi cancelada pelo presidente da turma, Flávio Dino, e a análise da ação penal será retomada na próxima terça (21), com o voto do relator, Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os sete réus acusados de difundir desinformação sobre as urnas eletrônicas e de promover ataques contra os chefes das Forças Armadas contrários à trama golpista de 2022.
Na tribuna, os advogados negaram qualquer conexão de seus representados com os atos de 8 de janeiro de 2023 e disseram não haver prova sobre esse vínculo.
Argumentaram ainda que a disseminação de desinformação ou os ataques a autoridades não ficaram comprovados e que eventual envio de link em conversas privadas não poderia ser enquadrado nos crimes da denúncia.
Integram o núcleo Ailton Barros (major expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Advogada de Giancarlo, Juliana Malafaia disse que ele não conhece os outros réus, com exceção de Bormevet, que foi chefe dele na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Assim, não seria possível caracterizar a participação dele em uma divisão de tarefas do grupo.
“[O ex-diretor da Abin Alexandre] Ramagem não conhece Giancarlo. Mauro Cid não o conhece. As duas únicas testemunhas de acusação deste núcleo não o conhecem. Os réus dos outros núcleos não o conhecem. Além disso, não custa lembrar, Giancarlo não conhecia Jair Bolsonaro. Giancarlo comprovadamente não se associou com quem quer que seja”, disse.
Para a PGR, a importância da participação do acusado se deu principalmente em razão do uso desvirtuado da ferramenta FirstMille.
Malafaia afirma, no entanto, que o réu não fez uso do software no período da denúncia e que a própria acusação admite o uso compartilhado de senhas do programa. “Em verdade, o ora acusado somente cumpria tarefas não manifestamente ilegais de seus superiores.”
Advogado de Guilherme Marques de Almeida, Leonardo Avelar afirmou que “a prova testemunhal unânime de corréus e do colaborador premiado confirma que Guilherme era um completo estranho aos atos e pessoas”.
Segundo ele, o período da atuação do tenente-coronel teria sido entre 2 e 6 de novembro de 2022, o que seria um ato pontual.
“Nos autos, além do contato de Mauro Cid, seu contemporâneo na academia, não foram trazidos outros contatos. Pelo fato de que não se conheciam. Se Guilherme pertencia a uma organização criminosa, aonde está a prova do vínculo com os demais integrantes? A lei exige vínculo.”
O advogado Zoser Hardman, da defesa de Ângelo Denicoli, disse que a falta de provas deveria resultar na absolvição do major.
“A jurisprudência, a doutrina e a lei permitem que as imputações desse crime específico [organização criminosa] sejam flexíveis. Você diz que ele teria responsabilidade de produzir desinformação: é genérico, a Procuradoria não diz qual desinformação e qual documento ele produziu, mas é admissível pela jurisprudência e a doutrina. Em relação às demais imputações fáticas, não tem essa delimitação de conduta”, contou.
Por Marcelo Bormevet, o advogado Hassan Souki afirmou que a desconfiança em relação às urnas não é suficiente para a condenação. “É uma conduta reprovável? Não vou negar. Mas não basta para uma responsabilidade penal que pode trazer como consequência a privação da liberdade, um direito fundamental, por um período longo”, disse.
Souki também questionou a caracterização de organização criminosa. “Temos na denúncia um chamado grupo de desinformação, que é um grupo curioso e heterogêneo de pessoas. Não há esclarecimento de como os membros desse grupo se relacionavam. Aliás, não há prova que sequer se conheciam”, disse o advogado.
A defesa de Reginaldo afirmou que a acusação contra ele se baseia em imputações como fragmentos de mensagens privadas extraídas de dispositivos de terceiros, como o general Mário Fernandes.
“O réu em momento algum foi alvo de alguma medida cautelar. Não são mensagens insignificantes. Foram mensagens infelizes. Entretanto, não podem, só por si, fora de um contexto, configurarem ou ensejarem uma condenação”, disse.
A defesa de Ailton Barros disse que a acusação de difundir ataques contra os chefes das Forças Armadas não faz sentido. Ele negou que o militar expulso do Exército tenha espalhado ataques contra oficiais-generais para além de mensagens encaminhadas ao ex-ministro Walter Braga Netto.
O advogado Melillo Nascimento, defensor de Carlos Rocha, disse que o trabalho do Instituto Voto Legal foi feito de acordo com o contrato firmado com o Partido Liberal, que previa uma “parceria construtiva” com a Justiça Eleitoral.
Ele diz que Rocha não tem relação com a decisão política de tentar reverter o resultado das eleições. “O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não foi denunciado”, lembrou.
