Uma decisão da Mesa Diretora da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) beneficiou um único procurador da Casa, garantindo que receba uma indenização extra de R$ 139 mil.
O agraciado é o procurador René Luiz Moda, único citado em um decreto de 30 de setembro que prorrogou para ele por um ano prazo para que possa se aposentar. Sua função é defender e representar a Assembleia em questões jurídicas, agindo como uma espécie de advogado da Casa.
Na Alesp desde 1997, ele recebe por mês R$ 46,3 mil, o teto do funcionalismo público.
A Alesp reúne, hoje, 18 procuradores, com outros quatro cargos vagos.
A Casa ofereceu uma indenização de seis salários para procuradores que tivessem apresentado os requisitos de aposentadoria até 30 de setembro deste ano.
A partir de dezembro deste ano, Moda também terá direito a uma licença prêmio de três salários, totalizando R$ 139 mil. Assim, com a extensão do prazo, ele poderá receber esse valor e depois terá direito aos outros seis salários, o equivalente a R$ 278 mil, quando se aposentar.
Outro lado
Em nota, a Assembleia nega que tenha prorrogado o prazo da indenização apenas a fim de o procurador também receber a licença prêmio.
A Casa diz que a permanência dele é necessária mediante a dificuldade em preencher os quatro cargos vagos, mesmo com um concurso em curso desde junho de 2023.
“Trata-se de profissional com ampla experiência no exercício das funções, o que, em atendimento à necessidade do serviço, exigiu sua permanência por mais um ano, sobretudo diante do quadro funcional acima descrito”, diz a nota.
O concurso aprovou 21 candidatos, sendo que 16 procuradores foram nomeados. A Alesp, no entanto, diz que somente três permaneceram na Casa. Os que ainda não foram chamados já tomaram posse na AGU (Advocacia-Geral da Únião) e nas procuradorias municipais de São Paulo e Florianópolis.
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