Retirado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), da relatoria do projeto dos planos de saúde para “destravar” o texto, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirma ter enfrentado reação das empresas ao proibir a rescisão unilateral de contratos e ao resistir à inclusão do plano segmentado em seu parecer.
Duarte Jr., que diz que não queria ter deixado a relatoria, afirma estar preocupado com uma eventual fragilização dos consumidores com a mudança. “Passei três anos da minha vida fazendo reuniões, audiências públicas no Brasil todo. Ouvimos planos de saúde, hospitais, órgãos de defesa do consumidor, órgãos de fiscalização e controle, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal. Todos foram ouvidos”, afirma.
Segundo ele, o diálogo com as operadoras travou quando o parlamentar reforçou que incluiria a proibição de rescisão unilateral em seu parecer. “O diálogo parou. Não foi da minha parte para com eles. Foram dos planos para comigo e quando eu disse que não abro mão da proibição da rescisão unilateral do contrato”, diz. “Foi nessa questão e no plano segmentado. A partir daí, nem reunião buscaram mais.”
Isso, de acordo com o deputado, ocorreu ainda no final da gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), antecessor de Motta.
Os cancelamentos unilaterais dos contratos foram um dos motivos que levaram à retomada das articulações em torno do projeto. Em maio do ano passado, Lira anunciou um acordo com operadoras para suspender as rescisões e avançar na proposta em tramitação na Câmara. Apesar disso, casos do tipo continuaram ocorrendo.
Já os planos segmentados são defendidos pelas operadoras como uma opção mais barata, mas criticados por associações de defesa do consumidor por não incluir internações.
“Minha preocupação é com o que acontecerá. Eu me preocupo que não vá ter proibição da rescisão unilateral do contrato, que vá ser algo prejudicial ao consumidor”, diz Duarte Jr. “Porque se fosse para ser algo pró-consumidor, não teria por mudar o relator.”
O deputado argumenta que a proibição de rescisão unilateral do contrato é questão de justiça. “Não é justo que um consumidor pague a vida toda um plano de saúde e, quando ele mais precisa, o plano decide cancelar unilateralmente o contrato, mesmo com o usuário pagando em dia, sem atraso, pelo simples fato de esse consumidor passar a dar mais custo ao plano”, critica.
“Órgãos de defesa do consumidor têm que se alertar para o que está acontecendo. As pessoas têm que se alertar para o que está acontecendo, porque a tendência vai ser continuar podendo cancelar o contrato, mesmo o consumidor pagando, e criar um plano segmentado, que vai oferecer ao consumidor o dever de pagar para ter direito até a uma consulta”, critica. “Mas quando ele precisar de um especialista, de uma cirurgia, ele não vai ter.”
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