O relator da representação movida contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados defendeu nesta quarta-feira (8) o arquivamento do caso.
Logo após a leitura do voto, parlamentares pediram vista (mais tempo para análise) do processo, adiando o desfecho. A posição do relator, pelo arquivamento, ainda precisará ser analisada pelo colegiado.
Segundo o deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que tem proximidade com as pautas bolsonaristas, Eduardo expôs visões críticas, em um “exercício da liberdade de expressão e opinião política em contexto de debates internacionais”.
“Isso não constitui infração ética, mas exercício legítimo de mandato, como reconhecem as democracias”, afirmou.
A representação que pede a perda do mandato de Eduardo foi apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL).
Eduardo está nos EUA desde março, de onde comanda uma campanha por sanções para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão.
Se a maioria no Conselho de Ética for contrária ao parecer pelo arquivamento, escolhe-se então um novo relator.
O processo contra Eduardo foi instaurado em 23 de setembro, quando começou a contar o prazo de até 90 dias úteis para que o colegiado se manifeste sobre a cassação.
Para que o deputado perca o mandato, são necessários ao menos 257 votos de 513 do plenário, maioria absoluta da Casa.
