A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (3) mandado de busca e apreensão na residência do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de intermediar um esquema de venda de decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Andreson está em prisão domiciliar em Primavera do Leste, no interior de Mato Grosso, desde julho, por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin.
Zanin autorizou a prisão domiciliar após um parecer positivo da PGR (Procuradoria-Geral da República) pela saída do lobista de uma prisão federal em Brasília, devido ao seu estado de saúde.
A ação policial desta sexta é parte da Operação Sisamnes, que tem como objetivo “investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional”.
A PF deflagrou a operação no ano passado, quando identificou suspeitas de que alvos “solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses”.
A investigação também apura negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais. Funcionários do STJ são investigados, mas não há apuração sobre os ministros.
Também há investigações correlatas sobre outros tribunais, como o de MT e de Mato Grosso do Sul.
No início de setembro, o STJ fez a primeira demissão de um servidor suspeito de envolvimento no esquema de venda de decisões.
O demitido é o técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou em diversos gabinetes da corte. Ele era alvo de uma investigação interna do STJ aberta após a revelação de relações de servidores do tribunal com Andreson.
A demissão, sob a justificativa de que ele cometeu infrações no regime jurídico do servidor público, foi publicada em portaria assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e diz que ele se valeu do cargo “para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública” e revelou “segredo do qual se apropriou em razão do cargo”.
Toledo é suspeito de irregularidades nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti —elas não são investigadas.
Ele é investigado por movimentações realizadas em processos “com alteração e exclusão de minutas internas em poucos minutos, inviabilizando a visualização por outras pessoas”, segundo decisão de Zanin.
