O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta sexta-feira (3), que deve escolher até o fim de semana um relator para o projeto de lei que torna falsificação de bebidas e alimentos um crime hediondo.
O projeto teve o requerimento de urgência aprovado em plenário nesta quinta-feira (2) e, com isso, seu andamento foi acelerado na Casa, sem a necessidade de aprovação em comissões.
Motta, no entanto, não deu uma data para votação do projeto. “Queremos, no mais rápido período de tempo, dar uma resposta. […] Queremos indicar o relator até o final de semana, ver se ele consegue já produzir um relatório na próxima semana e, estando pronto, eu levo de imediato para o plenário. […] Não vamos demorar em dar essa resposta”, disse em entrevista à CNN.
“Esse é um assunto que preocupa o Brasil. […] Nos faz ter uma atenção especial para esse tema, para que possamos, de maneira enérgica e firme, agir para evitar que essa falsificação de bebidas e alimentos possa seguir. Foram casos que chocaram o Brasil”, afirmou ainda.
Motta também falou em aumentar a fiscalização e defendeu que estabelecimentos comerciais que vendam bebida adulterada sejam “lacrados e fechados”.
“Temos que avançar numa punição séria para os bares que comercializam esse tipo de produto. […] Penso que não só temos que ter multas bastante severas, como também uma fiscalização mais forte. […] A Câmara irá responder de maneira muito firme nesse assunto para que aumentemos a penalidade, reforcemos a fiscalização e sejamos bastante enérgicos nessa resposta que a sociedade cobra de nós”, concluiu.
Motta incluiu o requerimento de urgência do projeto na pauta da semana diante do aumento de casos de intoxicações por metanol. A Constituição determina que crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser perdoados com anistia.
Apresentado em 2007, o projeto prevê que seja incluída no rol de crimes hediondos a “adulteração de alimentos pela adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco a vida ou grave ameaça a saúde dos cidadãos”. O contexto, na época, era o de investigações a respeito da adulteração de leite com soda cáustica e água oxigenada em Minas Gerais.
Nesta quinta, indústrias de bebidas na Grande São Paulo e na região de Sorocaba, no interior do estado, foram alvo de fiscalização da Polícia Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Já são seis os estabelecimentos interditados pelo Governo de São Paulo por suspeita de venda de bebida alcoólica adulterada com metanol. Na capital, esses comércios estão localizados nos Jardins, na Bela Vista, no Itaim Bibi e na Mooca. Os outros dois são de São Bernardo do Campo e Barueri, municípios da região metropolitana.
O Ministério da Saúde afirmou nesta quarta-feira (1º) que foram notificados 43 casos de intoxicação por metanol no país.
Os dados recebidos pelo Cievs (Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde) apontam 39 registros em São Paulo, sendo 10 confirmados e 29 de casos ainda em investigação, além de quatro casos em investigação em Pernambuco.
Uma morte em São Paulo por intoxicação por metanol já foi confirmada e outros sete óbitos seguem em investigação —cinco em São Paulo e dois em Pernambuco.
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