O presidente Lula (PT) afirmou que os trabalhadores têm o direito de reivindicar a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros ou Resultados), mas ressaltou que a medida precisa ser acompanhada da criação de uma nova fonte de receita para compensar a perda arrecadatória.
A declaração foi feita durante encontro no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (1º) com representantes de movimentos e organizações sociais que defendem que a PLR não seja tributada.
“Não tem nenhum problema em reivindicar o que vocês quiserem. Acontece que nós temos a decisão da Suprema Corte que qualquer política de isenção, sabe, de imposto, tem que ter a compensação. Então, para que aprove alguma coisa, tem que dizer da onde vai sair a fonte. E você sabe que é mais fácil aprovar os R$ 5.000 [isenção do Imposto de Renda] do que tirar um pouco mais de quem ganha muito nesse país”, disse.
Segundo Lula, a isenção do imposto de renda representaria “o primeiro sinal de justiça tributária que se faz nesse país”.
O projeto de lei que isenta de Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5.000 mensais chega ao plenário da Câmara dos Deputados para votação nesta quarta-feira (1º) em meio a uma batalha travada em torno da medida de compensação.
Em uma tentativa de avançar com a proposta, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu a previsão de repasse trimestral a estados e municípios que tiverem perdas de arrecadação com as mudanças na tributação.
O parlamentar também estipulou que os rendimentos com debêntures incentivadas de infraestrutura não serão alvo do imposto mínimo criado para contribuintes de alta renda.
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