O STM (Superior Tribunal Militar) deu posse nesta terça-feira (30) à ministra Verônica Sterman —segunda mulher a sentar nas cadeiras da corte castrense em mais de 200 anos de história.
A cerimônia foi presidida pela presidente do tribunal militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, a primeira mulher a entrar no tribunal. A sessão contou com a presença do presidente Lula (PT), dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin e de ministros do governo.
Em seu discurso, Verônica defendeu a existência da Justiça Militar e disse que pretende usar seu histórico na advocacia para ampliar as visões dentro do tribunal.
“Não venho para substituir uma visão, mas para acrescentar outra, fruto de quem esteve do lado oposto do balcão, de quem acompanhou as dores reais das pessoas que buscam no Judiciário não apenas sentenças, mas esperança”, disse.
Verônica agradeceu à ministra Gleisi Hoffmann e ao ex-ministro Paulo Bernardo —dois de seus clientes e padrinhos políticos na indicação para a vaga no STM. “Para mim, foi motivo de genuína honra exercer ao lado de vossas excelências o grau máximo da advocacia: a defesa intransigente do direito de defesa”, afirmou.
Ela também cobrou mais espaço para as mulheres na magistratura e disse que sua posse é um “convite à reflexão para que este marco não seja apenas um símbolo isolado, mas um passo para que o nosso Judiciário, no futuro, não precise mais de datas ou estatísticas para lembrar que mulheres estão presentes”.
O ministro Artur Vidigal de Oliveira, decano da corte, comemorou em discurso a chegada de mais uma mulher ao tribunal militar. “Este é um avanço quantitativo que se traduz em um salto qualitativo monumental à diversidade e ao pensamento de vivência e de experiência que a perspectiva feminina traz para a mesa de debates é incalculável”, disse.
“A nossa corte, ao acolher mais uma mulher, se mostra alinhada com os valores da modernidade, da equidade e da inclusão. Ela demonstra que a excelência é o único critério que realmente importa”, completou.
Verônica Abdalla Sterman, 41, terá 34 anos à frente no Superior Tribunal Militar. Ela é formada em direito pela PUC-SP, com especialização em direito penal econômico pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Seu destaque foi na atuação na advocacia.
Verônica foi indicada por Lula para o cargo no STM em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. “Tenho certeza que você e a Maria Elizabeth vão mudar a história do Supremo Tribunal Militar para melhor”, disse o presidente ao anunciar a indicação.
A sabatina dela no Senado foi conturbada. Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fizeram críticas à indicação de Verônica por ter advogado para Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo em processos ligados à Lava Jato.
Ela esperou pela sabatina no Senado por cinco meses. Acabou aprovada para o cargo por 51 votos favoráveis e 16 contrários.
O STM é composto por 15 ministros, com vagas divididas entre civis (cinco vagas) e militares do Exército (quatro), da Marinha (três) e da Aeronáutica (três).
A vaga para a cadeira de civil foi aberta em abril de 2025, com a aposentadoria José Coêlho Ferreira, que completou 75 anos.
Verônica terá o desafio de compor uma ala minoritária do Superior Tribunal Militar de visão progressista e garantista. A nova ministra entra na corte castrense em momento delicado porque o tribunal voltará à evidência com o julgamento, no próximo ano, da perda do posto e da patente dos militares condenados no STF pela trama golpista.
Como a Folha mostrou, os cinco militares condenados pela tentativa frustrada de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão julgados no STM por antigos colegas de farda e ex-subalternos. A corte vai definir se eles devem ser considerados indignos para o oficialato e perder as patentes.
O general Augusto Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição do STM. Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com todos os três ministros oriundos da Força Naval.
As relações pessoais dos ministros do tribunal militar com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento sobre a declaração de indignidade deles, segundo avaliação feita à Folha por três integrantes do STM.
Os militares que devem responder aos processos são o capitão reformado Jair Bolsonaro e os oficiais-generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.
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