Em matéria de carta de intenções, o discurso inaugural de Luiz Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal incluiu as melhores. A estreia sem festejos excessivos, com prestígio ao coral da casa, fez jus ao apelo à contenção.
Palavras, gestos e recados certos no momento necessário. Primazia ao colegiado, atenção à segurança jurídica, senso de dever em detrimento da sensação de poder, reprovação a privilégios, resistência à tentação do espetáculo midiático, elogio à austeridade —estava tudo lá e mais a frase síntese: “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”.
Ocorre que um Fachin sozinho não faz verão. Há de se conferir se ele terá companhia e respaldo em seus propósitos. A começar dentro do tribunal, estendendo-se a dúvida aos demais Poderes.
Afinal, o Supremo não assumiu o protagonismo atual apenas por autoconvocação. Foi escalado para tal papel também pelas deficiências preguiçosas do Executivo e do Legislativo.
O Palácio do Planalto estará mesmo disposto a desistir da parceria, para investir na própria organização e melhoria na articulação? E o Congresso, deixará de se socorrer no Judiciário a cada vez que uma corrente política se sentir prejudicada?
A essas possibilidades improváveis acrescente-se a hipótese remota de personalidades mais esfuziantes com assento no tribunal aderirem ao comedimento e a falas restritas aos autos.
O estilo austero, mas cordial, do novo presidente se contrapõe ao perfil combativo de parte de seus pares, cuja ideia de defesa da Constituição se baseia na capacidade individual de reafirmar preceitos nela inscritos a respeito dos quais caberia apenas a eles, magistrados, decidir, sem a necessidade de discuti-los em público.
A avaliação geral é a de que a gestão de Fachin favorece o distensionamento de ânimos. Depende. Terá pregado no vazio, caso os valores defendidos por ele não atendam aos interesses e às vocações dos que pregam a normalização, mas se criam na aba das atuais distorções.
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