A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, nesta segunda-feira (29), que a democracia foi agredida recentemente no Brasil. A fala da ministra aconteceu em discurso durante a posse do novo presidente do Supremo, Edson Fachin.
“Os juízes desta Casa têm ciência das específicas tribulações de nosso tempo, que impõem ininterrupta vigilância dos valores e princípios da democracia, tão duramente confirmada no Brasil e recentemente agredida novamente”, disse Cármen.
A ministra disse que a democracia foi “desconsiderada e ultrajada por antidemocratas em vilipêndio antidemocrático e abusivo contra o estado de direito vigente”. O discurso acontece duas semanas após o desfecho do julgamento da trama golpista no STF.
“A ditadura é o pecado mortal da politica, nela se extinguem as liberdades, violentam-se as instituições, introduz-se o medo e define-se o preço vil das mentes e dos comportamentos, esvaziando-se a cidadania de seus ideais de igualdade e justiça para todas as pessoas.”
O discurso foi feito durante a cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como novo presidente do tribunal.
Única mulher na atual composição do STF, Cármen foi escolhida por Fachin para fazer um discurso em nome dos ministros do Supremo. O procedimento é uma praxe nas posses de presidentes da corte, que escolhem um dos seus pares para dar voz ao colegiado.
“Tendo presidido o TSE em quadro particularmente grave [em 2022], o ministro Fachin não se descuidou de qualquer de seus compromissos de juiz atento e cuidadoso e manteve as instituições sob seu comando na linha segura da democracia brasileira”, disse Cármen sobre Fachin.
Fachin fica na presidência do Supremo até setembro de 2027. Seu vice-presidente será Alexandre de Moraes, reeditando a dobradinha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022.
Cármen também fez elogios a Moraes. “O ministro Alexandre conduziu, no TSE, o grave momento das eleições gerais de 2022, garantindo a higidez do processo eleitoral, sujeito que foi esse processo a injunções gravíssimas, não se omitindo nem se deixando abalar por práticas ilícitas e delituosas cometidas contra a Justiça Eleitoral, contra o STF, contra o processo eleitoral, enfim, contra toda a sociedade brasileira.”
A posse de Fachin conta com a presença de autoridades dos Três Poderes, como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de governadores, ministros de outras cortes superiores, ministros do governo e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
Além de Cármen, também discursaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB, Beto Simonetti.
Gonet disse que Fachin “sabe fincar na própria ordenação jurídica máxima do país a repulsa devida à indignidade da perseguição de minorias, movida por preconceito de raça, orientação sexual ou identidade de gênero”.
Paulo Gonet também afirmou que Fachin foi exímio defensor da liberdade religiosa, dos interesses dos povos indígenas e das minorias que sofrem preconceito por raça, orientação sexual ou identidade de gênero. Destacou, também, o perfil conciliador do magistrado. “Nos modos do ministro Edson Fachin, não se encontram ofensas, não há belicosidade, não há rebaixamento de padrão de urbanidade”
O procurador-geral da República também disse que Alexandre de Moraes é reconhecido por sua coragem na atuação como magistrado. “Ninguém no Brasil, nem mesmo os mais desassisados opositores, deixam de reconhecer a coragem do ministro Alexandre de Moraes no empenho por desempenhar eficazmente as competências do seu cargo.”
Gonet relembrou que a dupla Fachin-Alexandre atuou em 2022 no Tribunal Superior Eleitoral, como presidente e vice, respectivamente.
“A harmonia ali desenvolvida do presidente e do vice-presidente recém-empossados é penhor de tranquilidade de que a defesa viril e técnica dos valores constitucionais do país está assegurada.”
Gaúcho de Rondinha (RS), Edson Fachin cursou direito na UFPR (Universidade Federal do Paraná), onde também é professor titular de direito civil. Ele também fez carreira no estado, como advogado nas áreas de direito civil, agrário e imobiliário e procurador do Estado.
Fachin foi indicado ao Supremo por Dilma Rousseff (PT) em abril de 2015, para a vaga deixada por Joaquim Barbosa um ano antes.
Edson Fachin assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29) indicando como uma das prioridades para a gestão distensionar as relações políticas em torno da corte e arrefecer os questionamentos sobre a atuação do tribunal.
A ideia da autocontenção do Judiciário tem sido um mantra repetido pelo ministro nos últimos meses, quando a corte esteve em embates com o Congresso Nacional, setores da advocacia e aliados de Jair Bolsonaro (PL) em meio ao julgamento da trama golpista.
Ao completar dez anos no cargo, em junho, Fachin usou uma frase já conhecida dele: “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”. “Nós, juízas e juízes, servidoras e servidores, não podemos agir fora da razão jurídica objetiva nem sermos vistos como satélite da polarização que hoje assola o mundo.”
O estilo discreto de Fachin é semelhante ao de Rosa Weber, que presidiu o tribunal por pouco mais de um ano, entre 2022 e 2023. O ministro não tem o hábito de conversar com jornalistas, concede poucas entrevistas à imprensa e costuma preferir manifestações nos autos processuais.
Um exemplo da discrição de Fachin é a recusa das ofertas de associações do meio jurídico para bancar uma festa em homenagem à posse dele, na noite de segunda. Avesso a extravagâncias, ele decidiu servir apenas água e café na solenidade.
Fachin decidiu deixar a relatoria de mais de cem processos ligados à Operação Lava Jato ao assumir a presidência do STF. Ele assumiu a relatoria dos casos em fevereiro de 2017, por sorteio, após o responsável pela Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, morrer em um acidente aéreo.
A chegada ao principal cargo do Judiciário marca o fim de uma trajetória de oito anos de Fachin à frente da principal investigação que mirou políticos e empresários. A operação acabou enterrada, sob o argumento da existência de vícios processuais e de nulidade de colaborações premiadas.
Fachin começou a estruturar seus planos para a presidência há alguns meses, organizando equipe, dinâmica de trabalho e a lista dos processos que pretende levar consigo. O catálogo de processos que Fachin decidiu manter sob seu comando mostra as prioridades do ministro para o novo ciclo.
O novo presidente terá em seu gabinete processos ligados à pauta trabalhista. O principal deles é o recurso especial sobre a “uberização”, que discute se há relação empregatícia entre os motoristas e os aplicativos.
Aprovado por 52 votos a 27 pelo Senado em 2015, Fachin foi o último nome de Dilma para o STF. Em tese, ela teria mais duas indicações, mas a aprovação da PEC da Bengala no Congresso postergou as aposentadorias de Marco Aurélio Mello e de Celso de Mello por cinco anos.
