Edson Fachin assume um Conselho Nacional de Justiça inflado, com cerca de 50 juízes auxiliares. Há oito anos, eram apenas 7. Seu antecessor, Luís Roberto Barroso ampliou a equipe de auxiliares da presidência.
Eram 20 na gestão de Rosa Weber. Barroso aumentou para 28. Foi criticado por ex-presidentes.
Fachin teria resistido a pressões para ampliar esse colegiado auxiliar.
Um advogado atribui o elevado número de auxiliares no CNJ aos julgamentos por plenário virtual. Como os ministros viajam muito, sobrecarregam os assessores.
Os juízes auxiliares formam uma carreira paralela, com lobby próprio. Foi estimulada nos últimos dez anos por atos dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Em 2015, a advogada Gisela Gondin Ramos, representante da OAB no CNJ, escreveu um artigo intitulado “O enterro precoce do CNJ“.
Ela criticava o então presidente, Ricardo Lewandowski, que, sem discussão no plenário, criou dois conselhos consultivos com líderes de entidades de classes de juízes para assessorá-lo.
“Com o devido respeito, o presidente trouxe para dentro de sua gestão o lobby direto dos juízes, que poderão fazer pressão para pautar e tirar de pauta os temas que lhes interessam.”
Lewandowski foi autoritário, esvaziou o CNJ. Inibiu a fiscalização da magistratura. Tornou sigilosos os cachês pagos por palestras, atividade artificialmente equiparada ao magistério.
Toffoli mudou o regimento do CNJ, eliminou as travas contra nomeação de parentes e o uso do conselho como trampolim para advogados e jovens juízes disputarem vagas em tribunais.
Favoreceu amigos e revogou a quarentena de juízes auxiliares.
Em 2016, Lewandowski designou o juiz Luís Geraldo Sant’Anna Lanfredi, do TJ-SP, “representante associado do Poder Judiciário brasileiro” junto à Secretaria-Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington.
Em 2022, o ministro Luiz Fux nomeou o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, então secretário-geral do CNJ, “representante do Poder Judiciário brasileiro” junto à OEA.
Lanfredi e Shuenquener foram chamados de “juízes da OEA”.
A OEA não tem juízes, só a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José na Costa Rica.
Lanfredi foi um dos juízes auxiliares do ministro Barroso no CNJ.
Na lista de juízes do TJ-SP convocados em outros órgãos, Lanfredi consta como auxiliar da presidência do CNJ desde 2023.
Cumprirá novo período, de 27 de setembro de 2025 a 26 de setembro de 2027, sem prejuízo das funções jurisdicionais.
Também sem prejuízo das funções jurisdicionais, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, do TJ-SP, está em Brasília desde 2010, quando auxiliou Toffoli no mensalão.
Adamek foi juiz auxiliar do então corregedor João Otávio de Noronha. Acumulou as atividades de juiz instrutor no gabinete do ministro Luis Felipe Salomão, no STJ, e julgamentos virtuais no TJ-SP.
Foi secretário-geral do CNJ, e, depois, assessor da corregedora Maria Thereza de Assis Moura.
Adamek tem casa em Brasília, atua como juiz instrutor substituto no gabinete de Toffoli.
Juízes alternam-se entre assessorias nos tribunais superiores, associações de magistrados e no próprio tribunal de origem.
Presidentes de tribunais estaduais e regionais federais transmitiram ao CNJ seu desagrado com eventos que se sobrepõem e oneram em tempo e recursos financeiros das cortes, com passagens aéreas e diárias.
Dias antes desses eventos, os tribunais recebem convites de conselheiros do CNJ (“intimações”) para designarem juízes que participarão desses encontros.
A remuneração de juízes auxiliares compete aos tribunais de origem. É o cidadão quem paga. Juiz auxiliar por vários anos fere o princípio democrático da alternância de poder.
Juiz que faz carreira em Brasília pode chegar a desembargador e concorrer ao STJ. Pode concorrer às varas abertas em São Paulo, por exemplo, sem nunca ter pisado em comarca do interior.
Juízes há mais de dez anos fora da jurisdição ficam desat ualizados para judicar.
São chamados de juízes com alergia a processos.
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