A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o ex-prefeito de Farroupilha (RS) Fabiano Feltrin (PL) sob a acusação de que o político incitou publicamente o crime de homicídio contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A acusação foi apresentada na segunda-feira (22) ao Supremo, e Moraes determinou nesta terça (23) a intimação do ex-prefeito para apresentação de defesa prévia.
Feltrin participava de uma transmissão ao vivo nas redes sociais em julho de 2024 quando sugeriu que Moraes deveria ser colocado em uma guilhotina. O político deu a declaração ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele”, diz Feltrin no vídeo.
O ex-prefeito deu a declaração enquanto mexia numa berlinda —instrumento antigo de tortura usado no período medieval que consistia em deixar uma pessoa agachada com o pescoço e os braços presos.
“O discurso, além de banalizar a prática de crimes contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, incentiva de maneira pública e explícita a prática do crime de homicídio contra o Ministro Alexandre de Moraes, ao propugnar como ‘homenagem’ ao magistrado a utilização de um instrumento utilizado para decapitação de pessoas”, disse o procurador-geral Paulo Gonet na denúncia.
O delito de incitação ao crime tem pena de três a seis meses de detenção. O acusado pode negociar um acordo de não persecução penal com a PGR, confessando o crime e se livrando de possível condenação.
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