Após três semanas de tentativas, Wagner Rosário, ex-ministro de Jair Bolsonaro, foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para uma cadeira de conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo).
A aprovação ocorreu nesta terça-feira (23), exatos 21 dias após Rosário ter sido sabatinado pelos deputados na Alesp –em outras indicações ao TCE, os conselheiros foram aprovados pelos parlamentares no mesmo dia em que foram sabatinados.
Dos 94 deputados, 59 votaram a favor de Rosário e 16 votaram contra. Eram necessários ao menos 48 votos para a aprovação. Os votos a favor vieram da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que o indicou ao cargo e de quem foi colega da mesma turma na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras.
Parte do entrave à indicação, pela oposição, se deve ao fato de o nome de Rosário ter sido submetido ao plenário da Alesp no mesmo dia em que teve início o julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).
Rosário foi controlador-geral da União do governo Bolsonaro e estava na reunião ministerial de julho de 2022, na qual o ex-presidente teria instruído seus aliados a desacreditarem das urnas eletrônicas. Na ocasião, Rosário defendeu a formação de uma força tarefa para auditar as urnas e criticou relatório de fiscalização feito pelos técnicos do órgão que ele chefiava.
O episódio foi explorado por deputados do PT e do PSOL na sabatina de Rosário, que foi duramente questionado sobre a eficácia das urnas, mas não respondeu se confia nos dispositivos. Ele também foi criticado pelas suspeitas de irregularidades na compra de vacinas durante a pandemia, que entraram na mira da CPI da Covid, e por não ter identificado e investigado o esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS em São Paulo enquanto CGE.
Entre os deputados da base, a demora para a aprovação de Rosário se deu por causa de viagens feitas pelos parlamentares para Israel e Taiwan, nas duas últimas semanas. Foram necessárias cinco sessões para que o controlador tivesse o nome aceito na casa, à qual o TCE é vinculado.
Importância do TCE-SP
Uma cadeira de conselheiro do TCE é vista como estratégica por partidos e lideranças políticas porque o seu titular fica responsável por julgar as contas do governo estadual e dos municípios paulistas, à exceção da capital, que tem as contas analisadas pelo TCM (Tribunal de Contas Municipal).
Além disso, o cargo é acompanhado de benefícios como salários de R$ 44 mil, manutenção do posto até os 75 anos de idade e gabinetes com 33 funcionários, sendo 31 deles comissionados.
Rosário foi indicado para a vaga do ex-conselheiro Antônio Roque Citadini, que se aposentou no mês passado. É a terceira das quatro aposentadorias previstas neste mandato de Tarcísio, sendo duas vagas a serem preenchidas por indicação da Alesp e outras duas por indicação do governador.
Os postos anteriores ficaram com o ex-deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) e com o advogado Maxwell Borges. Bertaiolli foi indicado pela Alesp em 2023 após uma articulação do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD) com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Ele foi aprovado com 62 votos a favor.
Maxwell foi indicado em 2024 por Tarcísio a pedido do ministro André Mendonça, do STF, e aprovado por 88 deputados, incluindo votos do PT.
