O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (23), lei que reconhece pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência (PCD). A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) e passa a valer em janeiro de 2026.
A partir da nova lei, pessoas com fibromialgia terão direito a benefícios garantidos por lei, como gratuidade no transporte público, isenção de impostos, meia-entrada em eventos culturais, prioridade em estabelecimentos públicos e privados, tratamento médico em outras cidades e Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. A legislação também contempla outras doenças correlatas, como síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional.
Além de garantir direitos para esse grupo, a lei estabelece diretrizes que envolvem incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento às pessoas acometidas por essas doenças, bem como estímulo à pesquisa científica que contemple estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características dessas condições.
O projeto que deu origem à nova legislação (PL 3.010/2019) foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT).
A fibromialgia é uma síndrome de dor crônica que afeta mulheres sete vezes mais que homens. Entre os principais sintomas estão dores crônicas nos músculos e ligamentos, além de outras partes do corpo que não podem ser localizadas com precisão, fadiga constante e depressão. Em 1992, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a fibromialgia como doença.
A condição é de difícil diagnóstico e, para sua equiparação como deficiência, será necessária a avaliação de cada caso por equipe multidisciplinar formada por médicos e psicólogos que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação social.
A Associação Nacional de Fibromiálgicos e doenças correlacionadas (Anfibro) descreveu a sanção como uma “vitória histórica”. “Essa lei representa o reconhecimento da fibromialgia, que por tanto tempo foi ignorada. Representa respeito, acolhimento e compromisso do Estado com milhares de brasileiros que convivem diariamente com a dor crônica”, afirmou a associação em carta aberta.
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